Direito à informação ambiental: uma análise da transparência ativa no Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia

O Brasil tem enfrentado um aumento preocupante de secas e queimadas, o que torna a disponibilização de informações ambientais cada vez mais relevantes. Diante disso, o presente trabalho buscou compreender se o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia tem atendido às diretrizes da lei n°12.527 que regulamenta o direito de acesso à informação, em se tratando da transparência ativa? Para isso, o objetivo geral da pesquisa focou em compreender as atividades voltadas à transparência ativa no Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia na perspectiva da LAI. O objetivo específico buscou conceituar o direito de acesso à informação, as leis de acesso à informação e o direito ao meio ambiente. Como justificativa, destaca-se a relevância da divulgação de informações sobre o meio ambiente que se encontra sob posse do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, uma vez que a transparência favorece a conscientização e o envolvimento da população nas decisões de conservação do meio ambiente. Para atender a estes objetivos foi utilizado o método de estudo de caso, que incluiu a coleta de informações e análise de publicações acadêmicas pertinentes ao tema e um estudo fundamentado na Lei de Acesso à Informação e na Constituição Federal. A aplicação ocorreu com a utilização da transparência ativa por meio da coleta de dados diretamente do portal do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia. Como resultados, pode-se destacar que o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia garante a divulgação e o amplo acesso às informações de suas atividades por meio do Portal de Serviços de transparência. Dentre as iniciativas, destacam-se os projetos de prevenção de incêndios e proteção ambiental, a estimativa de queimadas e foco de incêndio na Amazônia Legal por meio de um painel interativo, a colaboração do órgão com outras entidades e a relação do Portal com a comunidade. As limitações do estudo basearam-se na pouca quantidade de referências sobre direito à informação ambiental que poderiam ser utilizadas na pesquisa, tendo em vista a importância do tema. Outro aspecto é a limitação do Portal de Serviço, que é muito eficaz para promover a transparência ativa. Contudo, alguns campos da plataforma necessitam de conhecimento prévio para serem utilizados de maneira adequada, além de exigirem uma boa interpretação de gráficos. Conclui-se que o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia exerce a transparência ativa prevista na LAI e disponibiliza informações sobre suas atividades à sociedade. Recomenda-se que pesquisas futuras foquem no direito à informação ambiental por meio da transparência ativa. Além disso, é sugerido ao Portal de Serviços do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, que inclua pequenos vídeos tutoriais para ajudar os usuários a manusear o Painel do Fogo e o Sipam Hidro.