Avaliação das emissões de gases de efeito estufa da disposição final de resíduos sólidos urbanos do estado do Pará

A gestão dos resíduos sólidos urbanos (RSU) constitui um dos principais desafios ambientais enfrentados pelos municípios brasileiros, especialmente em regiões com fragilidades estruturais, como o Estado do Pará. Nesse contexto, este setor contribui significativamente para a emissão de gases de efeito estufa (GEE), intensificando os impactos das mudanças climáticas. Diante do exposto, o presente trabalho teve como objetivo avaliar as emissões de GEE oriundas da disposição final dos RSU do Estado do Pará, considerando os diferentes tipos de destinação adotados pelos municípios, bem como propor medidas de mitigação voltadas à promoção de cidades sustentáveis e resilientes. Os dados utilizados foram secundários, extraídos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) referentes ao ano de 2022, atualmente integrado ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SINISA); e de órgãos públicos, os quais permitiram determinar a situação do estado quanto a disposição final, a massa de RSU coleta e as iniciativas de reaproveitamento. Ademais, as emissões de CH₄ e CO₂e foram estimadas com base em fatores de emissão padronizados, considerando os tipos de disposição final dos resíduos, o que possibilitou uma análise por região de integração. Por fim, foram propostas medidas de mitigação divididas em cinco eixos estratégicos: legal, gerencial, operacional, infraestrutura e educação para a sustentabilidade. Os resultados evidenciaram que o estado do Pará apresenta um quadro marcado pela predominância de práticas ambientalmente inadequadas, uma vez que 86,11% dos municípios ainda destinam seus resíduos a lixões e 9,72% recorrem a aterros controlados. Apenas 18 dos 144 municípios analisados possuem iniciativas de recuperação de resíduos sólidos. Assim, considerando que em 2022 o valor total da massa de RSU coletada foi de 2.364.086,98 toneladas, a emissão estimada de GEE para este mesmo ano foi de 990.668.182,3 toneladas de CO₂e. As regiões de integração que mais emitiram GEE foram Guajará, Rio Capim, Baixo Amazonas e Guamá, caracterizando uma significativa desigualdade entre as Regiões de Integração do estado, refletindo disparidades socioeconômicas, limitações de infraestrutura e diferentes níveis de capacidade técnico administrativa dos municípios. As propostas apresentadas destacam a necessidade de fortalecimento da governança ambiental, ampliação da fiscalização, incentivo à cooperação intermunicipal, investimentos em infraestrutura adequada, ações contínuas de educação ambiental e erradicação dos lixões. Deste modo, recomenda-se uma abordagem sistêmica e integrada que promova a economia circular, a justiça socioambiental e a sustentabilidade. Portanto, os resultados obtidos pela pesquisa contribuem como subsídio técnico para o planejamento ambiental e para a formulação de políticas públicas alinhadas à Política Nacional de Resíduos Sólidos e às metas climáticas.