Efeitos jurídicos da parentalidade socioafetiva pelo olhar da jurisprudência e sua aplicação nos cartórios de registro civil

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dc.contributor.advisor1MORAES, Élcio Aláudio Silva de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5014866599274325pt_BR
dc.creatorSANTOS, Vivian da Silva Francelino
dc.date.accessioned2024-10-01T16:47:12Z
dc.date.available2024-10-01T16:47:12Z
dc.date.issued2023-12-05
dc.description.abstractThis paper analyzes the legal effects of socio-affective parenting and how it is applied in civil registry offices. The concept of the family has undergone several changes over time, with its most significant transformation following the advent of the Federal Constitution of 1988, together with the Civil Code of 2002, which expanded the concept of the Brazilian family entity. In this sense, socio-affective parenting will be analyzed in the context of the legal system with the aim of identifying how it is treated by doctrine and the courts. Documentary and bibliographical research was used, focusing on the study of doctrine specializing in Family Law and on case law and decisions handed down by the different Brazilian Courts. Thus, this work aims to point out the developments regarding socio-affective parenting, explaining all the concepts and requirements that circulate around it, as well as how it is applied in extrajudicial proceedings and its legal effects.pt_BR
dc.description.resumoO trabalho em questão versa sobre a análise dos efeitos jurídicos decorrentes da parentalidade socioafetiva e como ela é aplicada nos cartórios de registro civil. O conceito de família, sofreu diversas mudanças ao longo do tempo, tendo sua transformação mais expressiva após o advento da Constituição Federal de 1988, juntamente com o Código Civil de 2002, que expandiram o conceito de entidade familiar brasileira. Nesse sentido, a parentalidade socioafetiva será analisada no âmbito da ordem jurídica com o objetivo de designar como ela é tratada pela doutrina e pelos tribunais. Utilizou-se pesquisa documental e bibliográfica, com o foco no estudo da doutrina especializada em Direito de Família e na jurisprudência e decisões proferidas pelos diferentes Tribunais do Brasil. Assim, este trabalho objetiva apontar os desdobramentos acerca da parentalidade socioafetiva, explanando todos os conceitos e requisitos que a circulam, além de como ela é aplicada no meio extrajudicial e os seus efeitos jurídicos.pt_BR
dc.identifier.citationSANTOS, Vivian da Silva Francelino. Efeitos jurídicos da parentalidade socioafetiva pelo olhar da jurisprudência e sua aplicação nos cartórios de registro civil. Orientador: Élcio Aláudio Silva de Moraes. 2023. 43 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2023. Disponível em: https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/7268. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/7268
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectDireito das famíliaspt_BR
dc.subjectFiliaçãopt_BR
dc.subjectParentalidade socioafetivapt_BR
dc.subjectReconhecimento extrajudicialpt_BR
dc.subjectEfeitospt_BR
dc.subjectFamily lawpt_BR
dc.subjectAffiliationpt_BR
dc.subjectSocio-affective parentingpt_BR
dc.subjectExtrajudicial registrationpt_BR
dc.subjectEffectspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleEfeitos jurídicos da parentalidade socioafetiva pelo olhar da jurisprudência e sua aplicação nos cartórios de registro civilpt_BR
dc.typeTrabalho de Curso - Graduação - Monografiapt_BR

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