A Comprovação de hipossuficiência como mecanismo de efetivação do acesso à justiça para todos

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dc.contributor.advisor1MESQUITA, Valena Jacob Chaves
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2222933055414567pt_BR
dc.contributor.advisor1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0003-4955-1949pt_BR
dc.creatorALMEIDA, Kaius Felippe Silva de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1929814945317412pt_BR
dc.date.accessioned2022-11-24T15:34:29Z
dc.date.available2022-11-24T15:34:29Z
dc.date.issued2022-01-06
dc.description.abstractThe relationship between employers and employees is an unequal relationship by nature, so it would be up to the State to guarantee the existence of public policies capable of alleviating the effects of this inequality. Thus, it is up to the Labor Court to seek a balance between the protection of workers and the rights of employers, despite this, it is observed that the practice of courts does not always reflect the idea of horizontal treatment between the parties, especially with regard to the institute of free legal aid. Thus, the general objective of this research is to investigate the effectiveness of the institute of free legal aid as a mechanism for accessing justice, based on the proof of the declaration of hyposufficiency. Therefore, the study developed is fundamentally bibliographical, as only books, scientific articles and documents necessary for the discussion of the topic were used to develop the proposed reflections. It was concluded that the use of mechanisms to prove hyposufficiency in addition to self-declaration of poverty does not constitute an obstacle to jurisdictional provision, on the contrary, it is a form of guarantee that the provision will be used reliably, in compliance with the principles and the objectives of the administration of justice in Brazil.en
dc.description.resumoA relação entre empregadores e empregados é uma relação desigual por natureza, de forma que caberia ao Estado a garantia da existência d políticas capazes de amenizar os efeitos dessa desigualdade. Assim, cabe à Justiça do Trabalho buscar o equilíbrio entre a proteção ao trabalhador e o direito dos empregadores, apesar disso, observa-se que nem sempre a prática dos tribunais reflete a ideia do tratamento horizontal entre as partes, em especial no tocante ao instituto da justiça gratuita. Assim, o objetivo geral desta pesquisa é averiguar a efetividade do instituto da justiça gratuita enquanto mecanismo de acesso à justiça, a partir da comprovação da declaração de hipossuficiência. Para tanto, o estudo desenvolvido é fundamentalmente bibliográfico, pois para desenvolver as reflexões propostas foram utilizados apenas livros, artigos científicos e documentos necessários à discussão do tema. Chegou-se à conclusão de que o emprego de mecanismos de comprovação da hipossuficiência para além da autodeclaração de pobreza não constitui óbice à prestação jurisdicional, pelo contrário, é uma forma de garantia de que a prestação será empregada de forma fidedigna, em respeito aos princípios democráticos e aos objetivos da administração da justiça no Brasil.pt_BR
dc.identifier.citationALMEIDA, Kaius Felippe Silva de. A comprovação de hipossuficiência como mecanismo de efetivação do acesso à justiça para todos. Orientadora: Valena Jacob Chaves Mesquita. 2021. 51 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2021. Disponível em: https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/4740. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdm.ufpa.br/handle/prefix/4740
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectJustiça do trabalhopt_BR
dc.subjectDeclaraçãopt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectJustiça gratuitapt_BR
dc.subjectLabor courten
dc.subjectDeclarationen
dc.subjectAccess to justiceen
dc.subjectFree legal aiden
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA Comprovação de hipossuficiência como mecanismo de efetivação do acesso à justiça para todospt_BR
dc.typeTrabalho de Curso - Graduação - Monografiapt_BR

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