Em briga de marido e mulher, o estado deve intervir: políticas públicas no estado do Pará que visam prevenir e combater à violência doméstica contra a mulher

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13-12-2023

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SILVA, Kaline Alencar Barros da. Em briga de marido e mulher, o estado deve intervir: políticas públicas no estado do Pará que visam prevenir e combater à violência doméstica contra a mulher. Orientadora: Manuela Bitar Lelis dos Santos Pickerell. 2023. 47 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2023. Disponível em:https: //bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/7260. Acesso em:.
O presente trabalho teve como principal objetivo analisar a questão da violência doméstica contra mulher, no Estado do Pará e discutir sobre as principais políticas públicas vigentes no Estado que visem coibir essa violência. A metodologia utilizada foi a qualitativa, com o uso de pesquisas bibliográficas correspondente sobre o tema, relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e relatório do Ministério Público do Estado do Pará, referente à violência contra à mulher entre os anos de 2020 a 2023. Embora nos últimos anos o número de ações que visam coibir a violência doméstica no Estado tenha aumentado, ainda sim são alarmantes os índices de violência doméstica no Estado.

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