A lei de alienação parental e a (in) eficácia na proteção à mulheres, crianças e adolescentes
| dc.contributor.advisor1 | MORAES, Élcio Aláudio Silva de | |
| dc.creator | SOARES, Janiffer Silva Santos | |
| dc.date.accessioned | 2024-08-27T15:07:14Z | |
| dc.date.available | 2024-08-27T15:07:14Z | |
| dc.date.issued | 2023-12-07 | |
| dc.description.abstract | The Law No. 12.318, of August 26, 2010, known as the Parental Alienation Law, aims to curb the practice of a parent using their child as an instrument of revenge to target their ex-spouse/ex-partner, taking advantage of their power as guardian parent, thus generating psychological damage to the child or adolescent. However, Brazilian and international governmental entities have indicated that this legal institute is being used by courts as a form of violence and gender discrimination, a complaint made by women's collectives, scientific studies and reports related to the use of parental alienation that denote its misogynistic content, such as cases that have covered up child sexual abuse. The aim of this critical analysis is to examine how parental alienation is intertwined with the protection of women and children, exploring the controversies that permeate this issue. As we delve deeper into this topic, it will be possible to uncover the psychological, social and legal impacts of parental alienation on women, who are often victims of abusive relationships, and on children, whose emotional development can be profoundly affected by this adverse family dynamic. | pt_BR |
| dc.description.resumo | A Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, denominada Lei de Alienação Parental tem por objetivo coibir a prática da utilização do filho pelo genitor como instrumento de vingança para atingir o ex-cônjuge/ex-companheiro, aproveitando-se do seu poder de genitor guardião, gerando, desta forma, abalos psicológicos na criança ou adolescente. Entretanto, entidades governamentais brasileiras e internacionais indicaram que este instituto jurídico está sendo utilizado por tribunais como forma de violência e discriminação de gênero, denúncia feita pelos coletivos de mulheres-mães, estudos científicos e relatórios relacionados à utilização da alienação parental que denotam o seu teor misógino, tal como casos que acobertaram abuso sexual infantil. O objetivo desta análise crítica é examinar como a alienação parental se enlaça com a proteção de mulheres e crianças, explorando as controvérsias que permeiam essa problemática. À medida que aprofundamos nessa temática, será possível desvendar os impactos psicológicos, sociais e jurídicos da alienação parental nas mulheres, muitas vezes vítimas de relacionamentos abusivos, e nas crianças, cujo desenvolvimento emocional pode ser profundamente afetado por essa dinâmica familiar adversa. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SOARES, Janiffer Silva Santos. A lei de alienação parental e a (in) eficácia na proteção à mulheres, crianças e adolescentes. Orientador: Élcio Aláudio Silva de Moraes. 2023. 38 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2023. Disponível em: https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/7151. Acesso em:. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/7151 | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.source.uri | Disponível na internet via SAGITTA | pt_BR |
| dc.subject | Alienação parental | pt_BR |
| dc.subject | Síndrome de alienação parental | pt_BR |
| dc.subject | Estereótipos de gênero | pt_BR |
| dc.subject | Violência de gênero | pt_BR |
| dc.subject | Falsas memórias | pt_BR |
| dc.subject | Parental alienation | pt_BR |
| dc.subject | Parental alienation syndrome | pt_BR |
| dc.subject | Gender stereotypes | pt_BR |
| dc.subject | Gender violence | pt_BR |
| dc.subject | False memories | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | A lei de alienação parental e a (in) eficácia na proteção à mulheres, crianças e adolescentes | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Curso - Graduação - Monografia | pt_BR |