Análise da eficácia da prisão civil do devedor de alimentos e seus desdobramentos frente a pandemia de covid 19
| dc.contributor.advisor1 | BERG, Maria Alida Soares Van Den | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3549365557145556 | pt_BR |
| dc.creator | ROCHA, Juliana Maria de Araújo | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/8943547567871787 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-03-23T13:11:01Z | |
| dc.date.available | 2023-03-23T13:11:01Z | |
| dc.date.issued | 2022-03-09 | |
| dc.description.abstract | Civil prison is a modality of coercion used in the execution of food that has constitutional support, however, it has received increasing criticism regarding its effectiveness as well as about its pertinence in a legal system that has human dignity as a guideline, since that, despite the evident vulnerability of the person being fed, there are many situations in which the debtor fails to fulfill his obligations for reasons beyond his control, such as unemployment. Despite the criticism, few efficient alternatives were presented in the face of the Brazilian socioeconomic context, further aggravated by the pandemic. In this way, a reflective analysis of the aforementioned modality was sought, taking into account the pandemic and the Brazilian social context, listing alternatives to its application, relying on studies and analyzes by experts in the area. Thus, using a deductive bibliographic research and data collection, even in the face of great difficulty in obtaining, mainly due to the superficiality and absence of updated numbers. Finally, the best alternatives were presented, taking into account that patrimonial coercion is not so efficient, so that measures such as the dejudicialization of execution and the understanding of the rite as an ultimate ratio proved to be quite promising from a theoretical point of view. | en |
| dc.description.resumo | A prisão civil é uma modalidade de coação usada na execução de alimentos que possui amparo constitucional, não obstante, tem recebido cada vez mais críticas ante sua eficácia bem como acerca da sua pertinência em um ordenamento jurídico que possui como diretriz a dignidade humana, uma vez que, apesar da evidente vulnerabilidade do alimentado, há muitas situações nas quais o devedor deixa de cumprir com as obrigações por razões alheias a sua vontade, como desemprego. Apesar das críticas, poucas alternativas eficientes foram apresentadas diante do contexto socioeconômico brasileiro, agravada ainda mais pela pandemia. Desse modo buscou-se uma análise reflexiva da referida modalidade, levando em conta a pandemia e o contexto social brasileiro, elencando alternativas a sua aplicação, contando com estudos e análises de especialistas na área. Assim, utilizando de uma pesquisa dedutiva bibliográfica e com coleta de dados, mesmo diante da grande dificuldade de obtenção, principalmente pela superficialidade e ausência de números atualizados, buscou-se apresentar outras alternativas, levando-se em conta que a coerção patrimonial não possui tamanha eficiência, de modo que medidas como a desjudicialização da execução e o entendimento do rito como ultima ratio se mostraram bastante promissoras do ponto de vista teórico. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | ROCHA, Juliana Maria de Araújo. Análise da eficácia da prisão civil do devedor de alimentos e seus desdobramentos frente a pandemia de covid 19. Orientadora: Maria Alida Soares Van Den Berg. 2022. 24 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2022. Disponível em: https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/5429. Acesso em:. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdm.ufpa.br/handle/prefix/5429 | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.source.uri | Disponível na internet via SAGITTA | pt_BR |
| dc.subject | Prisão civil | pt_BR |
| dc.subject | Pandemia | pt_BR |
| dc.subject | Dignidade Humana | pt_BR |
| dc.subject | Desjudicialização | pt_BR |
| dc.subject | Ultima ratio | pt_BR |
| dc.subject | Civil prison | en |
| dc.subject | Pandemic | en |
| dc.subject | Human dignity | en |
| dc.subject | Dejudicialization | en |
| dc.subject | Ultimate ratio | en |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | Análise da eficácia da prisão civil do devedor de alimentos e seus desdobramentos frente a pandemia de covid 19 | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Curso - Graduação - Artigo | pt_BR |