Estigmas sociais e homofobia normativa: Uma análise da discriminação acerca do sangue gay

Este trabalho tem como objetivo analisar a evolução de direitos da comunidade LGBTQIA+, os estigmas sociais sofridos pelo homem gay e a homofobia normativa contida na inaptidão temporária na doação de sangue por homens gays presente nas normativas RDC n. 34/2014 da ANVISA e Portaria nº 158/2016 do Ministério da saúde. Nesse sentido, foi abordado o histórico evolutivo da AIDS no Brasil e no mundo, como forma de entender a criação das medidas de segurança que tornavam inapto certo grupo de pessoas com comportamento sexual de risco como forma de prevenir a contaminação dos receptores da transfusão de sangue. Neste trabalho também foram analisadas diversas bibliografias e normativas, de modo que a pesquisa demonstrou que apesar do passado da historia mundial ter condenado, por muito tempo, a comunidade gay a ser estigmatizada por possuir sexo de risco, esse estigma deve ser superado, haja vista que esta comunidade já passou por diversos cerceamentos de direitos no decorrer da história que demonstraram que os direitos fundamentais da comunidade LGBTQIA+ devem ser assegurados não somente pela CFRB/1988 como também por tratados internacionais assinados pelo Brasil. Das normativas analisadas foi percebida a contrariedade contida nos requisitos para tornar esse doador de sangue inapto para doação, de forma que percebeu-se que as normativas tratam-se de textos preconceituosos e inconstitucionais, que tentam perpetuar os estigmas sofridos por homens gays, de modo que atentam contra o direito à igualdade e à não discriminação de homens gays.