Aspectos legais da carcinicultura no município de Curuçá: perspectivas e realidades para a atividade

A aquicultura ou cultivo de organismos aquáticos surge como forma de complementar o pescado não mais advindo do extrativismo. A carcinicultura é um tipo de aquicultura em que ocorre a criação de camarão em viveiro. Essa atividade já vem sendo desenvolvida no estado, as propriedades localizam-se nos municípios de Curuçá e Salinópolis, esta pesquisa ateve-se apenas ao município de Curuçá. O reconhecimento da carcinicultura suas perspectivas para o município, como região favorável a este tipo de cultivo pela abundância de recursos naturais e biodiversidade ambiental, visando contribuir com estudos que possam orientar, esclarecer, informar a população em geral, principalmente o paraense, acerca das leis referentes a carcinicultura e nos benefícios e malefícios que ela pode trazer para a região. A pesquisa está estruturada em 6 capítulos, aborda os aspectos gerais da carcinicultura, a produção dentro do contexto amazônico, a legislação federal, estadual e municipal para a mesma, percepção dos carcinicultores de Curuçá acerca das questões voltadas a carcinicultura do município, considerações dos órgãos governamentais relacionados as questões ambientais, percepção dos comunitários acerca da produção de camarão em Curuçá. Foi observado que o produtor de camarão é conhecedor da legislação, por vezes o não cumprimento da mesma por parte dele ocorre pela falta de sensibilização ambiental, posto que este tem um foco eminentemente econômico associado a omissão de fiscalização assídua nessas áreas. Os comunitários que vivem no entorno desses projetos mostraram-se alheios as questões referentes a produção de camarão e aos impactos trazidos por ela. Aqueles que mostraram-se informados pela carcinicultura local estavam preocupados com a geração de emprego e renda, mas também com questões que não eram responsabilidades da empresa, mas sim do Estado como saúde, segurança e educação. Os órgãos ambientais federal, estadual e municipal apresentam uma gestão ambientam compartilhada fragilizada o que possibilita fraudes no procedimento de licenciamento realizado pelo município. O objetivo geral da pesquisa consiste em elucidar as questões referentes à legislação para a produção de camarões no estado do Pará baseada na busca da sustentabilidade e o específico em realizar a análise da legislação acerca da carcinicultura a nível Federal, Estadual e Municipal; avaliar a ótica dos órgãos públicos relacionados à produção do camarão; avaliar a percepção dos produtores e da comunidade do entorno acerca desses empreendimentos.