A Importância da previdência complementar para servidores públicos: análise de casos relacionados aos servidores da Universidade Federal do Pará

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01-01-2019

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AGUIAR, Robson da Silva. A Importância da previdência complementar para servidores públicos: análise de casos relacionados aos servidores da Universidade Federal do Pará. Orientadora: Elody Boulhosa Nassar. 2019. 42 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2019. Disponível em: https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/3252. Acesso em:.
O servidor público federal que adentrou no funcionalismo público antes de fevereiro de 2013 não está vinculado ao teto do RGPS, quando de sua aposentadoria. Nada o impede, porém, de migrar de regime. No entanto, tal decisão de migrar não é tão fácil de ser tomada. É necessário ter em mente mais do que os atrativos valores a serem recebidos de uma entidade de previdência complementar após anos de contribuição. É nesse sentido que se perfaz a importância deste trabalho de conclusão de curso.

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