Regularização fundiária como aporte ao desenvolvimento local: reflexões a partir da experiência do município de Ferreira Gomes-AP

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dc.contributor.advisor1FURO, Arleisson Fernan Pedreira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3369225900946284pt_BR
dc.contributor.advisor1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0003-2084-6196pt_BR
dc.creatorLUZ, Milene Miranda
dc.creatorVIANA, Telma Maria da Silva
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4985296621173661pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8853840317865370pt_BR
dc.date.accessioned2022-11-18T13:28:15Z
dc.date.available2022-11-18T13:28:15Z
dc.date.issued2022-03-22
dc.description.abstractThis study aims to situate the debate about the land regularization policy as a contribution to local development, observing the effects, challenges and possibilities arising from this relationship. The objective of the research is to analyze whether the “Programa Regulariza Ferreira'' is impacting the local development of the municipality of Ferreira Gomes, in the State of Amapá. The research was exploratory and explanatory of a qualitative nature, using bibliographic, documentary and field research. The data were analyzed from the principles of economic, environmental and social sustainability, obtaining as a result that the procedure implemented in the municipality is based only on the legal effects of recognition of the real right to property as it does not comply with the requirements of land regularization as a policy of urban development, not being enough to achieve full development and with practical gains for the local community. Therefore, such a policy must be formulated within the scope of socioeconomic, urban and environmental policies, based on the constitutional principles of democratic management.pt_BR
dc.description.resumoEste estudo visa situar o debate acerca da política de regularização fundiária como aporte ao desenvolvimento local, observando os efeitos, desafios e possibilidades advindas desta relação. O objetivo da pesquisa é analisar se o “Programa Regulariza Ferreira'' está impactando no desenvolvimento local do município de Ferreira Gomes, no Estado do Amapá. A pesquisa foi exploratória e explicativa de natureza qualitativa, utilizando-se de levantamento bibliográfico, documental e pesquisa de campo. Os dados foram analisados a partir dos princípios da sustentabilidade econômica, ambiental e social, obtendo como resultados que o procedimento implementado no município se pauta somente nos efeitos jurídicos de reconhecimento do direito real da propriedade porquanto não cumpre com os requisitos da regularização fundiária como política de desenvolvimento urbano, não sendo suficiente para alcançar o desenvolvimento pleno e com ganhos práticos para a comunidade local. Para tanto, tal política deve ser formulada dentro do escopo de políticas socioeconômicas, urbanísticas e ambientais, pautadas nos princípios constitucionais da gestão democrática.pt_BR
dc.identifier.citationLUZ, Milene Miranda; VIANA, Telma Maria da Silva. Regularização fundiária como aporte ao desenvolvimento local: reflexões a partir da experiência do município de Ferreira Gomes-AP. Orientador: Arleisson Fernan Pedreira Furo. 2022. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Tecnologias Aplicadas à Regularização Fundiária e Prevenção de Conflitos Socioambientais, Habitacionais e Sanitários: Rede Amazônia) – Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Universidade Federal do Pará, Belém, 2022. Disponível em: https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/4699. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdm.ufpa.br/handle/prefix/4699
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.source1 CD-ROMpt_BR
dc.subjectRegularização fundiáriapt_BR
dc.subjectDesenvolvimento localpt_BR
dc.subjectPrograma Regulariza Ferreirapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONALpt_BR
dc.titleRegularização fundiária como aporte ao desenvolvimento local: reflexões a partir da experiência do município de Ferreira Gomes-APpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Especialização - Artigopt_BR

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