Covid-19 e pós-pandemia: o legado da necrobiopolítica aos direitos fundamentais no Brasil
| dc.contributor.advisor1 | FERREIRA, Nilton Carlos Noronha | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8033912798945781 | |
| dc.creator | COSTA, Layse Cristina Lopes | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/5806486553317351 | |
| dc.date.accessioned | 2026-11-13T11:54:28Z | |
| dc.date.available | 2026-11-13T11:54:28Z | |
| dc.date.issued | 2025-09-16 | |
| dc.description.abstract | This monograph analyzes the political-legal response of the Brazilian State to the COVID-19 pandemic, investigating how the crisis management by the Federal Government, marked by intense federative and institutional conflicts, configured a policy of a necro-biopolitical character. The main objective is to demonstrate how this strategy impacted fundamental rights and the principle of human dignity. Through a theoretical-analytical approach based on bibliographic and documentary research, it is argued that the federal administration was not merely an administrative failure but consisted of a deliberate political project to minimize the disease and sabotage containment measures, which was partially contained by the actions of subnational entities and other Powers, such as the Supreme Federal Court and the National Congress. The analysis of normative and discursive acts reveals that this strategy resulted in the systematic violation of rights and the precarization of life. It is concluded that the crisis left a legacy of the normalization of the state of exception and an intensification of biopolitical control mechanisms, representing a lasting threat to democratic guarantees in the so-called "post-pandemic" period. | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho analisa a resposta político-jurídica do Estado brasileiro à pandemia de COVID-19, investigando como a condução da crise pelo Governo Federal, marcada por intensos conflitos federativos e institucionais, configurou uma política de caráter necrobiopolítico. O objetivo central é abordar de que maneira essa estratégia impactou os direitos fundamentais e o princípio da dignidade da pessoa humana, bem como o seu legado para o período pós-pandêmico. Por meio de uma abordagem teórico-analítica, com base em pesquisa bibliográfica e documental, argumenta-se que a gestão federal não se resumiu a uma falha administrativa, mas consistiu em um projeto político deliberado de minimização da doença e sabotagem às medidas de contenção, o que foi parcialmente contido pela atuação de entes subnacionais e outros Poderes, como o STF e o Congresso Nacional. A análise dos atos normativos e discursivos revela que essa estratégia resultou na violação sistemática de direitos e na precarização da vida. Conclui-se que a crise deixou como legado a normalização do estado de exceção e uma intensificação dos mecanismos de controle biopolítico, representando uma ameaça duradoura às garantias democráticas no período denominado "pós-pandêmico". | |
| dc.identifier.citation | COSTA, Layse Cristina Lopes. Covid-19 e pós-pandemia: o legado da necrobiopolítica aos direitos fundamentais no Brasil. Orientador: Nilton Carlos Noronha Ferreira. 2025. 34 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2025. Disponível em: . Acesso em:. | |
| dc.identifier.uri | https://bdm.ufpa.br/handle/prefix/10551 | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights.license | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.source.uri | Disponível na internet via SAGITTA | pt_BR |
| dc.subject | COVID-19 | |
| dc.subject | Necropolítica | |
| dc.subject | Biopolítica | |
| dc.subject | Direitos fundamentais | |
| dc.subject | Estado de exceção | |
| dc.subject | Necropolitics | |
| dc.subject | Biopolitics | |
| dc.subject | Fundamental rights | |
| dc.subject | State of exception | |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | Covid-19 e pós-pandemia: o legado da necrobiopolítica aos direitos fundamentais no Brasil | |
| dc.type | Trabalho de Curso - Graduação - Monografia | pt_BR |