Direito à moradia: políticas habitacionais em Ananindeua- Pa e o enfrentamento à violência doméstica

Estre trabalho busca investigar se as políticas habitacionais desenvolvidas no Município de Ananindeua têm atuado como um instrumento de prevenção e/ou de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Partindo da premissa da fundamentalidade do direito à moradia, previsto no art. XXV da Declaração Universal dos Direitos Humanos e no art. 6º, compondo o rol de direitos sociais, da nossa Constituição (1988). O primeiro capítulo discorre sobre o processo de estabelecimento do acesso à moradia adequada como um direito fundamental, e procura entender de que forma esse direito vem sendo exercido pelas mulheres no Brasil, principalmente, mulheres em situação de violência. Busca, ainda, verificar quais os principais institutos legais que proporcionam o acesso da mulher à moradia adequada em âmbito nacional e compreender em que medidas eles tem se materializado como formas de combate à violência. O segundo capítulo propõe uma abordagem sobre a panorama da discriminação contra a mulher e a violência doméstica, tendo como norte a Lei 11.340/06, a Lei Maria da Penha, para, a partir de então, compreender o quadro da violência doméstica e familiar cometida contra as mulheres no Brasil e em Ananindeua. O terceiro capítulo direciona a análise às políticas públicas de moradia em Ananindeua e a relação destas com o enfrentamento à violência contra a mulher. A metodologia empregada será a qualitativa, tendo por base a pesquisa teórico- bibliográfica realizada tanto na doutrina, legislações, artigos e teses disponíveis na internet. Contará ainda, com o método indutivo para a análise dos dados da violência doméstica e do déficit habitacional em Ananindeua e entrevistas ao secretário da Secretaria de Habitação de Ananindeua e a presidente da Comissão da Mulher Advogada da Subseção de Ananindeua. Busca-se identificar se essas políticas habitacionais estão sendo implementadas de forma eficiente no município. A pesquisa concluiu que a precariedade do direito à moradia influencia na manutenção das situações de violências e que a segurança habitacional, bem como o acesso aos órgãos da rede de enfrentamento à mulher tem um papel importante na conquista de autonomia da mulher em situação de violência.