Possibilidade de discussão de cumulação de pedidos nas ações de embargos de terceiro: uma análise acerca dos limites cognitivos do juiz no curso da mencionada ação

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dc.contributor.advisor1GÓES, Gisele Santos Fernandes
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1305423832262115pt_BR
dc.contributor.advisor1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-2104-2889pt_BR
dc.creatorSOUZA, Melissa Paola Pereira de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4152591435044665pt_BR
dc.date.accessioned2024-10-01T16:45:57Z
dc.date.available2024-10-01T16:45:57Z
dc.date.issued2023-12-07
dc.description.abstractThe present study aims to analyze the possibility of discussing cumulation of requests within the Third Party Embargo Action. To this end, we initially sought to carry out an analysis of the judge's cognitive act and the various aspects of this cognition, reporting that it can be summary or exhaustive, as well as that it can be examined from the aspects of the vertical and horizontal. Furthermore, the research sought to clarify, in an objective manner, all the nuances relating to the Third Party Embargo Action, demonstrating the main problems involving the aforementioned action to try to answer whether there is the possibility of discussing, in addition to the undue constriction, other requests that may may be in the initial. Finally, there was a jurisprudential analysis with the aim of verifying whether the jurisprudence corresponds with the bibliographic understanding on the subject, and it was found that those judged defend the restrictive nature of the Third Party Embargo Action, which, therefore, limits the judge's cognitive act .pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo visa analisar a possibilidade de discutir cumulação de pedidos dentro da Ação de Embargos de Terceiro. Para tanto, buscou-se, de início, fazer uma análise acerca do ato cognitivo do juiz e os diversos aspectos desta cognição, sendo relatado que ela pode ser sumária ou exauriente, bem como, que pode ser examinada sob os aspectos dos planos vertical e horizontal. Além disso, a pesquisa buscou esclarecer, de forma objetiva, todas as nuances atinentes a Ação de Embargos de Terceiro, demonstrando as principais problemáticas que envolvem a mencionada ação para tentar responder se existe a possibilidade de discutir além da constrição indevida, outros pedidos que porventura possam estar na inicial. Por fim, houve uma análise jurisprudencial com intuito de verificar se a jurisprudência corresponde com o entendimento bibliográfico acerca do assunto, sendo constatado que os julgados defendem o caráter restritivo da Ação de Embargos de Terceiro, o que, portanto, limita o ato cognitivo do juiz.pt_BR
dc.identifier.citationSOUZA, Melissa Paola Pereira de. Possibilidade de discussão de cumulação de pedidos nas ações de embargos de terceiro: uma análise acerca dos limites cognitivos do juiz no curso da mencionada ação. Orientadora: Gisele Santos Fernandes Góes. 2023. 45 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2023. Disponível em: https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/7265. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/7265
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectEmbargos de terceiropt_BR
dc.subjectCogniçãopt_BR
dc.subjectCumulação de pedidospt_BR
dc.subjectThird-party embargoespt_BR
dc.subjectCognitionpt_BR
dc.subjectAccumulation of orderspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titlePossibilidade de discussão de cumulação de pedidos nas ações de embargos de terceiro: uma análise acerca dos limites cognitivos do juiz no curso da mencionada açãopt_BR
dc.typeTrabalho de Curso - Graduação - Monografiapt_BR

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