Ativismo judicial e conflito institucional: análise do caso da prisão após condenação em segunda instância
| dc.contributor.advisor1 | CICHOVSKI, Patrícia Kristiana Blagitz | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8940927801366003 | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1ORCID | https://orcid.org/0000-0002-1499-5905 | pt_BR |
| dc.creator | ASSUNÇÃO, Luís Eduardo Corrêa | |
| dc.date.accessioned | 2024-11-26T14:33:12Z | |
| dc.date.available | 2024-11-26T14:33:12Z | |
| dc.date.issued | 2024-10-31 | |
| dc.description.abstract | The present study aims to deal with current responses that the political powers of the Union propose to make, in the face of decisions made by the Federal Supreme Court understood by part of the doctrine as being the result of judicial activism, with a special focus on the case of prison after conviction in second instance. The referred case developed over time a certain particularity, namely, the successive capacity, by the STF, to modify its understanding. It is clear, currently, that certain actions of the Supreme Court, especially when related to issues sensitive to society – and this is the case because it is on the list of most important issues for Brazilian society, namely public security –, generate concerns and consequent responses by the Legislative Branch, the Executive or even society, which are called the “backlash effect”, which in turn can ultimately cause a major setback in the field of individual rights, as similar cases demonstrate. This work will be developed using a critical-dialectical approach, through a case study, using the hypothetical deductive method. A bibliographical research will be carried out collecting data obtained from Brazilian legislation, doctrine and jurisprudence. | pt_BR |
| dc.description.resumo | O presente estudo objetiva tratar de hodiernas respostas que os Poderes políticos da União se propõem a fazer, frente a decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal entendidas por parte da doutrina como sendo fruto de ativismo judicial, com foco especial para o caso da prisão após condenação em segunda instância. O referido caso desenvolveu ao longo do tempo certa particularidade, qual seja, a sucessiva capacidade, pelo STF, de modificar o seu entendimento. Está claro, atualmente, que certas atuações da Suprema Corte, principalmente quando correlatas a pautas sensíveis à sociedade – e esse é o caso por estar no rol de assuntos mais caros para a sociedade brasileira, qual seja a segurança pública –, geram inquietações e consequentes respostas por parte do Poder Legislativo, do Executivo ou mesmo da sociedade, as quais são denominadas “efeito backlash”, o que por sua vez pode provocar ao fim e ao cabo grande retrocesso no campo dos direitos individuais, como demonstram casos semelhantes, implicando em postura do Poder Judiciário no sentido de uma autocontenção. O presente trabalho é desenvolvido sobre o enfoque crítico-dialético, por meio de estudo de caso, pelo método hipotético dedutivo. Realizar-se-á uma pesquisa bibliográfica com coleta de dados obtidos na legislação, na doutrina e na jurisprudência brasileira. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | ASSUNÇÃO, Luís Eduardo Corrêa. Ativismo judicial e conflito institucional: análise do caso da prisão após condenação em segunda instância. Orientadora: Patrícia Kristiana Blagitz Cichovski. 2024. 52 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2024. Disponível em: https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/7486. Acesso em:. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/7486 | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.source.uri | Disponível na internet via SAGITTA | pt_BR |
| dc.subject | Ativismo judicial | pt_BR |
| dc.subject | Efeito backlash | pt_BR |
| dc.subject | Prisão em segunda instância | pt_BR |
| dc.subject | Judicial activism | pt_BR |
| dc.subject | Backlash effect | pt_BR |
| dc.subject | Second instance arrest | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | Ativismo judicial e conflito institucional: análise do caso da prisão após condenação em segunda instância | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Curso - Graduação - Monografia | pt_BR |