Mapeamento geomorfológico como fundamento do princípio jurídico-ambiental da precaução, no distrito de Benfica, município de Benevides, região metropolitana de Belém, Nordeste do Pará

Situada a nordeste da capital Belém, a região do Distrito de Benfica, Município de Benevides, vem passando por pressão ambiental, dada pela ocupação urbana que incide, em particular, sobre a área de transição entre o sistema geomorfológico colinoso, a sul e sudeste, e o sistema de planícies de inundação. O acompanhamento e controle da expansão urbana dependem de bases geológico-geomorfológicas adequadas; assim, o objetivo central da pesquisa foi interpretar as formas de relevo e produzir um mapa geomorfológico, tentativamente na escala 1:30.000, caracterizando os Grupamentos e Sistemas de Relevo existentes, de acordo com a metodologia proposta por Ponçano et al. (1979). Os problemas identificados na área do Distrito de Benfica, Murinin e no Município de Marituba foram a expansão da população, em loteamentos ou invasões, ocupando as áreas de “baixadas” próximas a “rios” e “igarapés”. Nestes locais há risco de assoreamento e inundações, bem como a degradação da base de recursos, pela exploração de argilas por olarias. Neste trabalho houve também, uma abordagem moderna e inovadora, na qual se tenta integrar a discussão de cunho geológico- geomorfológico à normatividade jurídico-ambiental, a saber, o Princípio da Precaução. Deste modo, este projeto pretende, através de uma abordagem aplicada da Geologia, atender às necessidades do Direito Ambiental, visando o fornecimento às comunidades Geológica e Jurídica, produtos transdisciplinares que constituam subsídios, para tornar mais objetiva a defesa do meio ambiente, a hermenêutica relacionada a aplicação nos casos concretos, em um contexto, por assim dizer, de “Geodireito.