Energia solar fotovoltaica no Brasil: panorama atual e implicações da lei nº 14.300/2022

A energia solar fotovoltaica tem se destacado como uma das principais alternativas para a diversificação da matriz energética do Brasil, devido ao seu grande potencial de aproveitamento solar e aos avanços tecnológicos no setor. Este trabalho tem como objetivo analisar os impactos da Lei nº 14.300/2022 sobre a viabilidade econômica e o crescimento da energia solar fotovoltaica no país, considerando as mudanças regulatórias e os desafios de infraestrutura. A metodologia adotada foi uma revisão de literatura, com análise de artigos acadêmicos, dissertações e teses publicadas entre 2020 e 2025, a fim de identificar os principais aspectos da legislação e suas implicações no setor. Os resultados apontaram que a lei trouxe avanços importantes, como a criação de um sistema de compensação de energia elétrica, mas também gerou desafios relacionados à infraestrutura de distribuição e à introdução de tarifas sobre a utilização da rede elétrica. Os custos iniciais elevados e a falta de acesso ao financiamento foram destacados como barreiras para a adoção generalizada da tecnologia, especialmente entre consumidores de baixa renda. Embora o Brasil tenha um grande potencial para liderar a transição energética global, a superação dos desafios estruturais, econômicos e sociais será importante para garantir a expansão sustentável da energia solar, promovendo inclusão energética e desenvolvimento sustentável.