A Regularização das startups no Brasil: uma análise do inova simples

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dc.contributor.advisor1PAUL, Luciana Neves Gluck
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8983888305767107pt_BR
dc.creatorBARROS FILHO, Antônio Carlos Pereira de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9243834372513242pt_BR
dc.date.accessioned2022-11-24T13:12:14Z
dc.date.available2022-11-24T13:12:14Z
dc.date.issued2021-02-22
dc.description.resumoA presente pesquisa sobre a regularização das startups no Brasil faz uma análise do Inova Simples, instituído pela Lei Complementar - LC n° 167/2019. Investiga como o direto brasileiro trata da regulamentação de startups, com as ponderações quanto aos institutos legais que permitam a sua formalização. O estudo parte da hipótese de que a Lei Complementar n° 167/2019 resolve a situação da regularização desses negócios. Apresenta os conceitos jurídicos, as características e sua importância no mercado brasileiro e mundial. Aborda a Lei nº 13.243/2016, de 11 de janeiro de 2016, a Lei Complementar n° 167/2019, a Resolução CGSIM n. 55, de 23 de março de 2020, o Projeto de Lei Complementar n° 146/2019 e o Projeto de Lei Complementar n° 249/2020 para entender o processo evolutivo do ordenamento jurídico brasileiro frente às startups. Conclui se a Lei Complementar n° 167/2019 é capaz ou não de cuidar da regularização de startups no Brasil.pt_BR
dc.identifier.citationBARROS FILHO, Antônio Carlos Pereira de. A Regularização das startups no Brasil: uma análise do inova simples. Orientador: Luciana Neves Gluck Paul. 2021. 38 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2021. Disponível em: https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/4734. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdm.ufpa.br/handle/prefix/4734
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectStartupspt_BR
dc.subjectInovaçãopt_BR
dc.subjectInova Simplespt_BR
dc.subjectEmpreendedorismopt_BR
dc.subjectRegularizaçãopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA Regularização das startups no Brasil: uma análise do inova simplespt_BR
dc.typeTrabalho de Curso - Graduação - Monografiapt_BR

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