Análise do dolo nos crimes de maus-tratos contra animais domésticos: a hipossuficiência do infrator e a atipicidade da conduta
| dc.contributor.advisor1 | SÁ, Benedito Wilson Correa de | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2690249366208175 | |
| dc.creator | OLIVEIRA, Larissa da Silva | |
| dc.date.accessioned | 2025-06-05T15:06:53Z | |
| dc.date.available | 2025-06-05T15:06:53Z | |
| dc.date.issued | 2025-01-27 | |
| dc.description.abstract | This monograph is focused on the analysis of article 32 of Law 9.605 of 1988, for the purpose of observing and describing the legal consequences of the finding of the insufficiency of the offending agent, in cases where the indication of low level of animal welfare, that is, where the finding of animal abuse occurs due to the insufficiency of the owner. To this end, ten cases are collected, with the purpose of demonstrating the legal consequences of the crime of mistreatment against domestic animals, with emphasis on the difficulty of determining the subjective element of the offending agent, the absence of which necessarily leads to the atypicality of the conduct. The methodological procedure of this project was carried out through a bibliographic and documentary survey, having as its main area of incidence the State of Pará, with emphasis on the intervention of the State Public Prosecutor's Office in the face of crimes of mistreatment against dogs and cats committed by an insufficiency agent. | |
| dc.description.resumo | A presente monografia é voltada à análise do artigo 32 da Lei 9.605 de 1988, para fins de observação e descrição das consequências jurídicas ante a constatação da hipossuficiência do agente infrator, nos casos em que o apontamento de baixo grau de bem estar animal, ou seja, em que a constatação de maus-tratos animal se dá em decorrência da hipossuficiência do tutor. Para tanto, colecionam-se dez casos, com fins demonstrativos das consequências jurídicas do crime de maus-tratos contra animais domésticos, com ênfase na dificuldade de determinação do elemento subjetivo do agente infrator, cuja ausência conduz necessariamente à atipicidade da conduta. O procedimento metodológico do presente projeto se deu por meio do levantamento bibliográfico e documental, tendo como principal área de incidência o Estado do Pará, com ênfase na intervenção do Ministério Público do Estado face aos crimes de maus-tratos contra cães e gatos praticados por agente hipossuficiente. | |
| dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Larissa da Silva. Análise do dolo nos crimes de maus-tratos contra animais domésticos: a hipossuficiência do infrator e a atipicidade da conduta. Orientador: Benedito Wilson Correa de Sá. 2025. 43 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2025. Disponível em: . Acesso em:. | |
| dc.identifier.uri | https://bdm.ufpa.br/handle/prefix/8272 | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights.license | Attribution-NoDerivatives 4.0 International | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0/ | |
| dc.source.uri | Disponível na internet via SAGITTA | pt_BR |
| dc.subject | Maus-tratos | |
| dc.subject | Animais domésticos | |
| dc.subject | Hipossuficiência | |
| dc.subject | Mistreatment | |
| dc.subject | Domestic animals | |
| dc.subject | Insufficiency | |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | Análise do dolo nos crimes de maus-tratos contra animais domésticos: a hipossuficiência do infrator e a atipicidade da conduta | |
| dc.type | Trabalho de Curso - Graduação - Monografia | pt_BR |