A Carência de acessibilidade nos logradouros públicos, mormente nas calçadas, do município de Belém/Pa

Este trabalho trata a respeito da implementação do direito à acessibilidade nos logradouros públicos do Município de Belém/PA. A partir da observação das dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida ao se locomoverem pelas ruas, avenidas, praças e canteiros da referida cidade, verificou-se a necessidade de produção e publicação desta pesquisa. Desta forma, inicialmente, foram feitas breves considerações acerca do direito à acessibilidade, dos seus fundamentos e de sua importância, para, posteriormente, serem elencadas e abordadas as legislações internacionais, nacionais e locais que promovem e protegem o direito à acessibilidade nos logradouros públicos, mormente nas calçadas do município. Com a finalidade de se verificar a realidade enfrentada pelas pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida ao se locomoverem, foram capturadas fotografias em diversos pontos da cidade e entregues questionários, por meio de um processo de pesquisa de campo. Verificou-se, ao fim do trabalho, a condição precária dos logradouros públicos do Município de Belém, que demonstra a não implementação de políticas públicas por parte das autoridades competentes, o que ensejam a adoção de medidas judiciais, abordadas no decorrer do trabalho, contra estas mesmas autoridades. Com esta pesquisa, espera-se que os agentes públicos responsáveis por fazer cumprir a legislação atinente à garantia da acessibilidade ajam conforme o disposto no regramento existente e que estudiosos aprofundem ainda mais a temática abordada, com o fito de modificar a realidade dos logradouros públicos do Município de Belém.