O uso do sistema judicial como ferramenta de violência contra a mulher: uma análise do caso julgado pela 8ª turma cível do tribunal de justiça do distrito federal e dos territórios, sob a perspectiva do lawfare de gênero
| dc.contributor.advisor1 | SOUZA, Luanna Tomaz de | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5883415348673630 | |
| dc.contributor.advisor1ORCID | https://orcid.org/0000-0002-8385-8859 | |
| dc.creator | OLIVEIRA, Jéssica Karoline Jardim de | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/8682748756632604 | |
| dc.date.accessioned | 2025-06-05T15:08:07Z | |
| dc.date.available | 2025-06-05T15:08:07Z | |
| dc.date.issued | 2025-03-17 | |
| dc.description.abstract | The present study addresses the phenomenon of gendered lawfare and the instrumentalization of the judicial system as a tool of violence against women. The research aims to analyze how the law can be abusively used to persecute and control women, focusing on the case ruled by the 8th Civil Chamber of the Court of Justice of the Federal District and Territories (TJDFT), which was considered the first case with a lawfare conviction in a Brazilian court. To this end, the study employs bibliographic and documentary research, analyzing judicial decisions and doctrinal references on lawfare, procedural violence, and gender. The study highlights how repetitive and unfounded actions filed by the plaintiff against his ex-wife constitute procedural harassment and bad-faith litigation, demonstrating the persistence of control and psychological violence after the end of the relationship. The research also examines the power asymmetry between the parties and the violation of the victim's fundamental rights, such as freedom and dignity, emphasizing the use of the judicial system as an extension of gender-based violence. Finally, this study underscores legislative and regulatory advances aimed at protecting women from abusive procedural practices, such as the Mariana Ferrer Law and CNJ Resolution No. 492, as well as the importance of a proactive judicial stance in addressing gendered lawfare. Thus, it highlights the need for measures that ensure the protection of women's rights and promote equal conditions within the justice system. | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho aborda o fenômeno do lawfare de gênero e a instrumentalização do sistema judicial como ferramenta de violência contra as mulheres. A pesquisa busca analisar como o direito pode ser utilizado de forma abusiva para perseguir e controlar mulheres, com foco no caso julgado pela 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o qual foi considerado o primeiro caso com condenação de lawfare no Tribunal brasileiro. Para tanto, utiliza-se de uma pesquisa de caráter bibliográfico e documental, com análise de decisões judiciais e referências doutrinárias sobre lawfare, violência processual e gênero. O estudo evidencia como as ações repetitivas e infundadas promovidas pelo autor de um processo contra a sua ex-esposa, configuram assédio processual e litigância de má-fé, demonstrando a persistência do controle e da violência psicológica no pós-relacionamento. A pesquisa também analisa a assimetria de poder entre as partes e a violação de direitos fundamentais da vítima, como a liberdade e a dignidade, destacando o uso do sistema judicial como extensão da violência de gênero. Por fim, este trabalho ressalta avanços legislativos e normativos que visam proteger as mulheres contra práticas abusivas no âmbito processual, como a Lei Mariana Ferrer e a Resolução nº 492 do CNJ, bem como reforça a importância de uma postura proativa do Judiciário no enfrentamento do lawfare de gênero. Destaca-se, assim, a necessidade de medidas que assegurem a proteção dos direitos das mulheres e promovam a igualdade de condições no sistema de justiça. | |
| dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Jéssica Karoline Jardim de. O uso do sistema judicial como ferramenta de violência contra a mulher: uma análise do caso julgado pela 8ª turma cível do tribunal de justiça do distrito federal e dos territórios, sob a perspectiva do lawfare de gênero. Orientadora: Luanna Tomaz de Souza. 2025. 27 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2025. Disponível em: . Acesso em:. | |
| dc.identifier.uri | https://bdm.ufpa.br/handle/prefix/8279 | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights.license | Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
| dc.source.uri | Disponível na internet via SAGITTA | pt_BR |
| dc.subject | Lawfare de gênero | |
| dc.subject | Violência processual | |
| dc.subject | Assédio processual | |
| dc.subject | TJDFT | |
| dc.subject | Direitos das mulheres | |
| dc.subject | Gender lawfare | |
| dc.subject | Procedural violence | |
| dc.subject | Procedural harassment | |
| dc.subject | Women's rights | |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | O uso do sistema judicial como ferramenta de violência contra a mulher: uma análise do caso julgado pela 8ª turma cível do tribunal de justiça do distrito federal e dos territórios, sob a perspectiva do lawfare de gênero | |
| dc.title.alternative | The use of the judicial system as a tool of violence against women: an analysis of the case judged by the 8th civil chamber of the court of justice of the federal district and territories from the perspective of gender lawfare | |
| dc.type | Trabalho de Curso - Graduação - Artigo |