Direitos lgbt: os princípios de Yogyakarta e a sua receptividade nas fundamentações do Supremo Tribunal Federal

Página do item simplificado
dc.contributor.advisor1MAGALHÃES, Breno Baía
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0126393188779750pt_BR
dc.contributor.advisor1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-7183-2440pt_BR
dc.creatorNASCIMENTO, Éden Sousa
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1615616659356585pt_BR
dc.date.accessioned2022-11-21T17:47:27Z
dc.date.available2022-11-21T17:47:27Z
dc.date.issued2020-08-24
dc.description.abstractBearing in mind that Brazil is a country where members of the LGBT community gain most of their rights through the Judiciary and its jurisprudential constructions, research on the principles of Yogyakarta and its receptivity in the foundations of the Supreme Federal Court, the in order to identify how these principles influence the decisions of the Brazilian Court. For that, it is necessary to evaluate the evolution of the LGBT movement and its conquests of rights in Brazil, to elucidate the importance of the Yogyakarta Principles for the LGBT movement, as well as the process that preceded it in international protection systems and to identify how this letter of principles has been used by the Federal Supreme Court. An inductive method research is then carried out, so that, through jurisprudential research, it is possible to infer this universal truth. Given this, it appears that the LGBT movement has struggled for decades for recognition as citizens of law; the Yogyakarta Principles are an important part in the process that triggered deliberations on sexual orientation and gender identity at the international level; the STF uses this letter of principles as a basis in its decisions, giving it an important legal value, which imposes the realization that the Yogyakarta Principles can be recognized as general international law custom on the national scene.en
dc.description.resumoTendo em vista que o Brasil é um país onde os membros da comunidade LGBT conquistam a maioria de seus direitos através do Poder Judiciário e suas construções jurisprudenciais, pesquisa-se sobre os princípios de Yogyakarta e a sua receptividade nas fundamentações do Supremo Tribunal Federal, a fim de identificar como as essas princípios influem as decisões da Corte brasileira. Para tanto, é necessário avaliar a evolução do movimento LGBT e as suas conquistas de direitos no Brasil, elucidar a importância dos Princípios de Yogyakarta para o movimento LGBT, bem como o processo que lhe antecedeu nos sistemas de proteção internacionais e identificar como essa carta de princípios tem sido utilizada pelo Supremo Tribunal Federal. Realiza-se, então, uma pesquisa de método indutivo, para que, através da pesquisa jurisprudencial, seja possível inferir essa verdade universal. Diante disso, verifica-se que o movimento LGBT luta há décadas pelo reconhecimento enquanto cidadãos de direito; os Princípios de Yogyakarta são parte importante no processo que desencadeou as deliberações sobre orientação sexual e identidade de gênero em âmbito internacional e; o STF se utiliza dessa carta de princípios como fundamento em suas decisões, conferindo a ela importante valor jurídico, o que impõe a constatação de que os Princípios de Yogyakarta podem ser reconhecidos enquanto costume internacional no cenário nacional.pt_BR
dc.identifier.citationNASCIMENTO, Éden Sousa. Direitos lgbt: os princípios de Yogyakarta e a sua receptividade nas fundamentações do Supremo Tribunal Federal. Orientador: Breno Baía Magalhães. 2020. 60 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2020. Disponível em: https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/4721. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdm.ufpa.br/handle/prefix/4721
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectPrincípios de Yogyakartapt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectReceptividadept_BR
dc.subjectValor jurídicopt_BR
dc.subjectLGBTpt_BR
dc.subjectPrinciples of Yogyakartaen
dc.subjectFederal Court of Justiceen
dc.subjectReceptivityen
dc.subjectLegal valueen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleDireitos lgbt: os princípios de Yogyakarta e a sua receptividade nas fundamentações do Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeTrabalho de Curso - Graduação - Monografiapt_BR

Arquivo(s)

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
TCC_DireitosLgbtPrincipios.pdf
Tamanho:
668.67 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.84 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Aparece na Coleção

Faculdade de Direito - FAD/ICJ
Logo do RepositórioLogo do Repositório