A política de cotas para o ingresso na pós-graduação em educação no Brasil

Visou-se com este estudo entender o processo de regulamentação da política de ações afirmativas no âmbito do sistema de pós-graduação no Brasil, bem como os critérios fixados para admissão de negros, indígenas e pessoas com deficiências nos cursos de mestrado e doutorado. Quais os parâmetros normativos que regulamentam a instituição da política de ação afirmativa na pós-graduação brasileira? Como se caracterizam os programas de pósgraduação que aderiram à política de ações afirmativas? Quais os critérios adotados pelas universidades públicas brasileiras, a partir de seus cursos de Pós-Graduação em Educação, a fim de realizar a inclusão de alunos de mestrado e doutorado, mediante política de ações afirmativas? Fez-se estudo bibliográfico e documental, com apoio em informações estatísticas, tendo a internet como dispositivo essencial na captura e armazenamento de fontes. O período de análise se estendeu de 1968 a 2019. Por mais que as ações afirmativas tenham sido introduzidas nos programas de pós-graduação, elas não estão imunes às barreiras para torná-las efetivas. Logo, há necessidade de ampliação do quadro de vagas disponibilizadas para o ingresso em programas de Pós-Graduação nas Universidades Federais, por intermédio da política de cotas. Nota-se que ainda está em processo de produção a regulamentação da política de ações afirmativas no âmbito do Sistema Nacional de PósGraduação no Brasil. Porém, a falta de norma federal não impediu que as instituições federais de ensino superior, revestidas da autonomia, passassem a institui-la mediante Resolução específica para o caso.