O caráter impositivo do atendimento psicossocial para autores de violência doméstica ante a lei nº 13.984/2020

O objetivo da presente pesquisa é analisar de que forma o caráter impositivo das novas modalidades de medidas protetivas instituídas pela Lei nº 13.984/2020 impactou os atendimentos realizados pela Defensoria Pública do Pará a homens autores de violência de gênero em Belém/PA. O método utilizado para a realização da pesquisa foi o dedutivo, com uma abordagem de cunho exploratório, em conjunto com pesquisas bibliográficas, documentais, além de coleta de dados por meio de pesquisa empírica. Em princípio, realizou-se uma introdução e contextualização acerca de temas caros ao objetivo da pesquisa, como a realidade do enfrentamento à violência de gênero no Brasil, Lei Maria da Penha e políticas públicas voltadas ao homem autor de violência, seguidos por uma apresentação dessas iniciativas e um breve resumo sobre a referida legislação e seus possíveis impactos no âmbito dos projetos desenvolvidos em Belém. Com base nos dados obtidos por meio das pesquisas empregadas, sobretudo as bibliográficas e a de cunho empírico, constatou-se que a Lei nº 13.984/2020 trouxe mudanças significativas na dinâmica de atendimento a homens autores de violência de gênero por meio dos grupos reflexivos, principalmente no aspecto quantitativo, sem necessariamente prejudicar o processo reflexivo dos assistidos ante a coercitividade das medidas protetivas.