Acesso à informação: uma análise da lei de acesso à informação e a lei de arquivo e suas aplicações na Universidade Federal do Pará

A pesquisa busca compreender o acesso às informações por meio da Lei de Arquivo e a Lei de Acesso à Informação (LAI) na Universidade Federal do Pará (UFPA), uma vez que as informações nessa instituição são produzidas diariamente e baseadas nos procedimentos normativos. A Lei de Arquivo nº 8.159/1991 é clara quando diz que é dever do Poder Público a, gestão documental como elemento de prova e informação. Sendo assim, enfatiza que as disposições gerais presentes na LAI nas instituições públicas estão sob a regência da lei como garantia do acesso à informação. Logo, essas instituições são responsáveis em garantir o acesso à informação, através dos meios de comunicação para a publicidade como obrigação geral e do sigilo como exceção, estimulando o desenvolvimento da cultura de transparência (ativa e passiva) e do controle social da administração pública. Tem como objetivo abordar a aplicabilidade da LAI na UFPA, sobretudo o acesso à informação pública, se está atendendo os preceitos normativos de acordo com os artigos 8 e 9, para assegurar a gestão transparente e proteção da informação, garantindo os direitos de informações contidas em registros ou documentos, produzidos, acumulados, e recolhidos ou não pelo Sistema de Arquivo da UFPA e que estes documentos recebam a gestão adequada desde a sua criação, tramitação e recolhimento, esse processo caracteriza a importância do Sistema de Arquivo no processo do acesso à informação. A partir da análise nas leis têm como base para criação de sistemas de arquivo e serviços de informação que se insere o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e o Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contrato (SIPAC) da Universidade Federal do Pará, respectivamente no contexto das Leis de nº 12.527/ 2011 e nº 8.159/1991.