Constitucionalismo simbólico e judicialização da saúde: caminhos da assistência à saúde no Brasil

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dc.contributor.advisor1RIBEIRO, Krishina Day Carrilho Bentes Lobato
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6139091369185463
dc.creatorCOELHO JÚNIOR, José Maria dos Santos
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9186197005620769
dc.creator.ORCIDhttps://orcid.org/0000-0001-8591-1089
dc.date.accessioned2026-10-28T19:50:11Z
dc.date.available2026-10-28T19:50:11Z
dc.date.issued2023-12-13
dc.description.abstractThe Brazilian Constitution of 1988 sought to guarantee access to social rights, however, its symbolism, characterized by meeting the demands of society in the 1980s, after the military dictatorship, has generated as a product, the growing judicialization in search of the realization of these constitutionally provided rights, including health. Objective: to relate the phenomenon of judicialization of health in Brazil with the construction of a constitution influenced by symbolic constitutionalism and to answer the following question-problem: What is the connection between the Brazilian constitutional model of 1988 and the phenomenon of judicialization of health in Brazil? The hypothesis is that the model of symbolic construction of the Brazilian Constitution of 1988 maintains a close relationship with the current scenario of judicialization in the area of health. Methodology: This is a systematic, descriptive and historical research that deals with the theme and draws a parallel with the concept of symbolic constitutionalism by Marcelo Neves. Results: The historical review of health care in Brazil and the process of constitutionalization of the right to health allows the understanding of the current situation of the search for this guarantee of the right through the courts, since it is possible to verify that there was no concern with the effectiveness of the norm at the time of its formulation. Conclusion: the study demonstrates the intrinsic correlation between the growing judicial demand in the field of health and the constitutionalization of the right to health as a duty of the state in the Brazilian Constitution of 1988, resulting from, at the time, meeting the acute needs of the population. Keywords: Constitution. Symbolism. Judicialization of Health. Health care.
dc.description.resumoA constituição brasileira de 1988 buscou garantir o acesso a direitos sociais, entretanto, seu simbolismo, caracterizado pelo atendimento às demandas da sociedade na década de 1980, pós-ditadura militar, tem gerado como produto, a crescente judicialização em busca da efetivação destes direitos constitucionalmente previstos, entre eles o da saúde. Objetivo: relacionar o fenômeno da judicialização da saúde no Brasil com a construção de uma constituição influenciada pelo constitucionalismo simbólico e responder à seguinte questão-problema: Qual a conexão entre o modelo constitucional brasileiro de 1988 e o fenômeno de judicialização da saúde no Brasil? A hipótese é de que o modelo de construção simbólica da constituição brasileira de 1988 mantém estreita relação com o atual cenário de judicialização na área da saúde. Metodologia: Trata-se de pesquisa sistemática, descritiva e histórica que versa sobre o tema e traça um paralelo com o conceito de Constitucionalismo simbólico de Marcelo Neves. Resultados: O resgate histórico da assistência à saúde no Brasil e do processo de constitucionalização do direito à saúde permite o entendimento da atual situação da busca por esta garantia do direito por vias judiciais, uma vez que é possível constatar que não houve preocupação com a efetividade da norma, no momento de sua formulação. Conclusão: o estudo demonstra a correlação intrínseca entre a crescente demanda judicial no campo da saúde e a constitucionalização do direito à saúde como dever do estado na constituição brasileira de 1988, decorrente de, à época, atender necessidades agudas da população.
dc.identifier.citationCOELHO JÚNIOR, José Maria dos Santos. Constitucionalismo simbólico e judicialização da saúde: caminhos da assistência à saúde no Brasil. Orientadora: Krishina Day Carrilho Bentes Lobato Ribeiro. 2023. 15 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2023. Disponível em: . Acesso em:.
dc.identifier.urihttps://bdm.ufpa.br/handle/prefix/10459
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.licenseAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectConstituição
dc.subjectSimbolismo
dc.subjectJudicialização da saúde
dc.subjectAssistência à saúde
dc.subjectConstitution
dc.subjectSymbolism
dc.subjectJudicialization of health
dc.subjectHealth care
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleConstitucionalismo simbólico e judicialização da saúde: caminhos da assistência à saúde no Brasil
dc.title.alternativeSymbolic constitutionalism and judicialization of health: paths of health care in Brazil
dc.typeTrabalho de Curso - Graduação - Artigo

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