Pornografia de vingança e violência de gênero: uma análise sobre a aplicabilidade da criminalização como medida de tutela dos direitos sexuais femininos

Nos últimos anos, com o advento da internet e das redes sociais, percebe-se o crescimento vertiginoso dos casos de compartilhamento de conteúdo íntimo, com conotação sexual ou erótica sem o consentimento das vítimas, o que demanda atenção do judiciário e dos operadores do direito. Neste trabalho, após uma breve explanação sobre as concepções de gênero, busca-se delimitar os contornos da chamada pornografia de vingança, analisando sua origem, histórico, termologia e casos reais, chegando-se à conclusão de que se trata de uma nova modalidade de violência de gênero contra a mulher. Estuda-se, também, como o sistema de justiça criminal do país tratava a questão antes de sua tipificação, elencando leis correlatas ao tema, para então analisar o tipo específico trazido pela Lei 13.718/18. Por fim, são tecidas críticas à criminalização, na medida em que se entende que a tratativa da problemática pelo sistema de justiça criminal é insuficiente para prevenir e reprimir novas ocorrências. Diante disso, são apresentados métodos alternativos à criminalização com o intuito de mostrar outras formas de combate a esse crime, que atuam diretamente sobre suas causas e seus efeitos.