O orçamento municipal de saúde: um estudo de caso, Conceição do Araguaia – PA

Este trabalho tem por objetivo analisar o uso de informações no processo de planejamento e orçamento no setor público municipal de saúde; para alcançar este propósito, foi escolhida uma abordagem metodológica empírico-analítica com a condução de um Estudo de Caso da gestão da política de saúde municipal; evidenciou-se o conceito, os aspectos históricos, a composição, a legislação, fiscalização, os princípios e a classificação do orçamento público de saúde, especificando a distribuição de recursos entre as esferas de governo; discriminaram-se os antecedentes, princípios e normas que regem o Sistema Único de Saúde (SUS); apresentaram-se dados e informações acerca do município referência, abrangendo seu histórico, aspectos religiosos, culturais e físico-territoriais, dados estatísticos de ordem econômica e social, assim como os pertinentes à pesquisa de campo realizada junto à Secretaria Municipal de Saúde; concluiu-se que o emprego dos Sistemas de Informação, em especial do SIOPS, auxilia no processo de tomada de decisão, constitui pressuposto para garantir o repasse de verbas e o enquadramento do Município às exigências de gestão do Ministério da Saúde.