A Utilidade do disque-denúncia, enquanto serviço de registro de denúncias anônimas de maus tratos contra animais

O objetivo do presente estudo visa analisar qual a utilidade do Disque-Denúncia, enquanto serviço de registro de denúncias anônimas de maus tratos contra animais. Ante a recente inovação legislativa trazida pela Lei nº 14.064/2020, motivada pela intensificação da visibilidade da causa animal nas mídias sociais e, consequente conscientização da população acerca da necessidade de proteção a esses seres, buscou-se estudar o serviço, em razão de sua principal característica, a garantia do anonimato do denunciante, o que consiste em incentivo à comunicação do crime por este meio. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, o trabalho foi desenvolvido, a partir da análise do funcionamento do serviço e do perfil de denúncias anônimas registradas de maus tratos contra animais, supostamente ocorridos no município de Belém e na Região Metropolitana, bem como da análise das respostas registradas pelas autoridades policiais responsáveis pela condução das atividades investigativas. Da análise dos dados, foi possível concluir que o processo de constituição do relato da denúncia, a partir da comunicação estabelecida entre denunciante e tele atendente, resulta no fornecimento de elementos informacionais precisos acerca da autoria, local e execução do crime, aptos a subsidiar uma efetiva diligência policial à aferição da veracidade da denúncia, entretanto, restou prejudicada a análise do tratamento conferido a essas denúncias, pelos agentes policiais responsáveis, em razão do pequeno quantitativo de respostas registradas no sistema do Disque-Denúncia.