Ensino religioso confessional: adi 4439 - legitimação do favorecimento religioso em detrimento da liberdade religiosa

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dc.contributor.advisor1ATAÍDE JUNIOR, Wilson Rodrigues
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3236080434975345pt_BR
dc.creatorVASCONCELOS, Rodrigo Maués de
dc.date.accessioned2024-10-01T16:46:11Z
dc.date.available2024-10-01T16:46:11Z
dc.date.issued2023-12-07
dc.description.abstractThe main objective of this work is to analyze the effects of ADI 4439, which legitimized the presence of Confessional Religious Education in public schools, and consequently the religious favoring that that decision tacitly grants to the hegemonic religions present in Brazil since its conception, as well as the use of these religions as a tool of cultural domination of the ethnicities and minority religions present in Brazil.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho tem como principal objetivo analisar os efeitos da ADI 4439 que legitimou a presença do Ensino Religioso Confessional nas escolas públicas, e consequentemente o favorecimento religioso que a referida decisão concede tacitamente as religiões hegemônicas presentes no Brasil desde a sua concepção, assim como a utilização das referidas religiões como ferramenta de dominação cultural das etnias e religiões minoritárias presentes no Brasil.pt_BR
dc.identifier.citationVASCONCELOS, Rodrigo Maués de. Ensino religioso confessional: adi 4439 - legitimação do favorecimento religioso em detrimento da liberdade religiosa. Orientador: Wilson Rodrigues Ataíde Junior. 2023. 59 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2023. Disponível em: https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/7266. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/7266
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectEnsino religiosopt_BR
dc.subjectEnsino religioso confessionalpt_BR
dc.subjectEnsino religioso nas escolas públicaspt_BR
dc.subjectLaicidade estatalpt_BR
dc.subjectProselitismo religiosopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleEnsino religioso confessional: adi 4439 - legitimação do favorecimento religioso em detrimento da liberdade religiosapt_BR
dc.typeTrabalho de Curso - Graduação - Monografiapt_BR

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