Regularização fundiária e ocupação urbana em APP: o caso do Bairro Olímpico em Boa Vista, RR

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dc.contributor.advisor-co1NASCIMENTO, Cláudia Helena Campos
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7528362019835807pt_BR
dc.contributor.advisor-co1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-1447-4915pt_BR
dc.contributor.advisor1LIMA, José Júlio Ferreira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5176390429456548pt_BR
dc.contributor.advisor1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0001-5431-3529pt_BR
dc.creatorFREITAS, Paulo Ricardo Carvalho de
dc.creatorDIAS, Rafael Pompeu
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2032861197868544pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5061243034932992pt_BR
dc.date.accessioned2022-11-18T16:57:37Z
dc.date.available2022-11-18T16:57:37Z
dc.date.issued2022-03-25
dc.description.abstractThe present work aims to assess the “Programa de Regularização Fundiária da Prefeitura Municipal de Boa Vista” (a Land tenure regularization programme conducted by Boa Vista Prefecture in Brazil), on the aspects concerning land regularization in permanent preservations areas (APP in Portuguese), focusing on the case study that occurred in Olímpico Neighbourhood, at Boa Vista, Roraima. To this intent, it was necessary to verify the legal incidence and the overlapping of urban planning laws, land tenure regularization and environmental rules, in addition to understand social-interests on housing production in Boa Vista, to guarantee references to this discussion. Aware of the the impediments arising from this regularization process, that reflects in the Programme’s results, this work points out to ways to understand how to face the issue and reflect on the practices that are applied to the areas of APP in Boa Vista by public agents, listing possible mechanisms to improve the quality of the urbanized environment.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho visa avaliar o Programa de Regularização Fundiária da Prefeitura Municipal de Boa Vista, nos aspectos inerentes à regularização fundiária em área de preservação permanente (APP), a partir do estudo de caso da ocorrência no bairro Olímpico, em Boa Vista - Roraima. Para tal intento, fez-se necessário verificar a incidência legal e a sobreposição da legislação urbanística, de regularização fundiária e ambiental, além da compreensão do processo de produção habitacional de interesse social em Boa Vista, a fim de balizar a discussão. Entendendo-se os impedimentos advindos do processo de regularização, que refletidos nos resultados do programa de regularização fundiária da Prefeitura de Boa Vista, o trabalho aponta caminhos para a compreensão do enfrentamento da questão e estimula a reflexão sobre as práticas que são aplicadas sobre as áreas de APP em Boa Vista pelos agentes públicos, elencando mecanismos possíveis para melhoria da qualidade do meio ambiente urbanizado.pt_BR
dc.identifier.citationFREITAS, Paulo Ricardo Carvalho de; DIAS, Rafael Pompeu. Regularização fundiária e ocupação urbana em APP: o caso do Bairro Olímpico em Boa Vista, RR. Orientador: José Júlio Lima. 2022. 31 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Tecnologias Aplicadas à Regularização Fundiária e Prevenção de Conflitos Socioambientais, Habitacionais e Sanitários: Rede Amazônia) – Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Universidade Federal do Pará, Belém, 20XX. Disponível em: https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/4701. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdm.ufpa.br/handle/prefix/4701
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.source1 CD-ROMpt_BR
dc.subjectRegularização fundiáriapt_BR
dc.subjectÁrea de Preservação Permanentept_BR
dc.subjectBairro Olímpico - Boa Vista - RRpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONALpt_BR
dc.titleRegularização fundiária e ocupação urbana em APP: o caso do Bairro Olímpico em Boa Vista, RRpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Especialização - Artigopt_BR

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