(In)dignidade menstrual no cárcere: a violação de direitos humanos das mulheres nos estabelecimentos carcerários brasileiros

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dc.contributor.advisor1LOPES, Davi Haydee Almeida
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7121772649636797
dc.contributor.advisor1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0001-5440-6784
dc.creatorSIMÕES, Maria Clara Oliva
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7664548047808667
dc.date.accessioned2025-06-05T15:07:08Z
dc.date.available2025-06-05T15:07:08Z
dc.date.issued2025-03-17
dc.description.abstractThis article aims to address the multidimensional phenomenon of menstrual indignity, particularly within the Brazilian prison system, analyzing how this violation constitutes a form of gender-based violence against incarcerated women. Consequently, the lack of access to menstrual hygiene products, adequate infrastructure, information, and healthcare exacerbates the violation of human rights for the female prison population. Menstruation, often stigmatized, is a natural and physiological process that, when neglected, results in severe violations of women's fundamental rights, particularly regarding health, hygiene, and, above all, human dignity. The research employs a qualitative method, based on a literature review, analysis of national and international legal frameworks, and statistical data on the Brazilian prison system. The findings reveal the alarming reality of menstrual poverty in Brazilian prisons, where women frequently resort to inadequate and improvised materials to manage menstrual flow, exposing themselves to the risk of diseases and infections. Despite recent legislative advancements, such as the establishment of the Menstrual Health Protection Program, significant gaps remain in the mechanisms for protecting and enforcing this right, alongside challenges in implementing existing measures. It is concluded that menstrual dignity must be recognized as a fundamental right, urging the Brazilian state to prioritize discussions and implement measures to ensure access to menstrual hygiene products, adequate infrastructure, and healthcare for vulnerable women, especially those within the prison system.
dc.description.resumoO presente artigo tem o escopo de abordar o fenômeno multidimensional da indignidade menstrual, notadamente no cenário do sistema carcerário brasileiro, analisando de que maneira essa violação constitui uma violência de gênero contra as mulheres nele inseridas, e, por conseguinte, como a carência no acesso à produtos de higiene menstrual, infraestrutura adequada, informação e assistência à saúde, agravam a situação de ofensa dos direitos humanos da população carcerária feminina. Sob essa ótica, a temática da menstruação, frequentemente tratada como um tabu, é um fenômeno natural e fisiológico, que quando negligenciado, resulta em graves violações aos direitos fundamentais de mulheres, relativos à saúde, higiene, e, sobretudo, à dignidade da pessoa humana. A pesquisa em questão, utiliza-se do método de abordagem dedutivo e qualitativo, com base na revisão bibliográfica, análise de dispositivos normativos nacionais e internacionais, e dados estatísticos do cárcere brasileiro. Diante disso, os resultados obtidos revelam o quão alarmante é o cenário da pobreza menstrual no cárcere brasileiro, considerando que habitualmente, as mulheres inseridas no sistema, utilizam materiais inadequados e improvisados para conter o fluxo menstrual, em constante exposição ao risco de doenças e infecções. Em que pesem os recentes avanços legislativos acerca da temática, a exemplo da instituição do Programa de Proteção à Saúde Menstrual, ainda são latentes as lacunas normativas, quanto aos mecanismos de proteção e efetivação desse direito, e os desafios para implementar os já existentes. Conclui-se, portanto, que a dignidade menstrual deve ser encarada como um direito fundamental, revelando-se urgente, pelo poder estatal brasileiro, o debate e a implementação de medidas voltadas a assegurar o acesso à produtos de higiene menstrual, infraestrutura adequada e assistência à saúde de mulheres hipossuficientes, sobretudo as inseridas no sistema carcerário brasileiro.
dc.identifier.citationSIMÕES, Maria Clara Oliva. (In)dignidade menstrual no cárcere: a violação de direitos humanos das mulheres nos estabelecimentos carcerários brasileiros. Orientador: Davi Haydee Almeida Lopes. 2025. 31 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2025. Disponível em: . Acesso em:.
dc.identifier.urihttps://bdm.ufpa.br/handle/prefix/8276
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.licenseAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectDignidade menstrual
dc.subjectDireitos humanos
dc.subjectSistema carcerário
dc.subjectViolência de gênero
dc.subjectMenstrual dignity
dc.subjectHuman rights
dc.subjectPrison system
dc.subjectGender-based violence
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.title(In)dignidade menstrual no cárcere: a violação de direitos humanos das mulheres nos estabelecimentos carcerários brasileiros
dc.title.alternativeMenstrual indignity in prison: the violation of women's human rights in brazilian penitentiary facilities
dc.typeTrabalho de Curso - Graduação - Artigo

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