Análise da responsabilidade civil de influenciadores digitais por promoverem o “cancelamento” de pessoas jurídicas

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Data

29-06-2023

Título(s) alternativo(s)

Analysis of the civil liability of digital influencers for moving the “cancellation” of legal entities

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LIMA, Ana Paula Ferreira de. Análise da responsabilidade civil de influenciadores digitais por promoverem o “cancelamento” de pessoas jurídicas. Orientador: Alex Lobato Potiguar. 2023. 17 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2023. Disponível em: https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/6430. Acesso em:.
A internet deixou de ser apenas um instrumento de comunicação e passou a integrar a realidade das pessoas, influenciando escolhas e moldando opiniões. O presente estudo trata das relações sociais que se formam na esfera virtual, a fim de compreender quais os argumentos suscitados por autoridades judiciárias para responsabilizar influenciadores digitais, quando estes utilizam o direito à liberdade de expressão para promover o linchamento virtual e violar o direito à integridade moral de pessoas jurídicas. Para tanto, foi necessário compreender não apenas a liberdade de expressão dos influenciadores digitais no meio virtual, mas também as consequências do “cancelamento” de empresas, expressão utilizada para caracterizar o conjunto de ataques virtuais direcionados a determinado usuário. Realizou-se, então, uma pesquisa bibliográfica sobre o tema, bem como o estudo de casos em que influenciadores digitais foram responsabilizados por promoveram o linchamento virtual de pessoas jurídicas, a fim de compreender o entendimento jurídico. Diante disso, verificou-se que a garantia da liberdade de expressão é necessária para a promoção do estado democrático, todavia, quando exercida de modo a violar outros direitos da personalidade, principalmente, por influenciadores em seus canais digitais quando estimulam a cultura do cancelamento para atingir pessoas jurídicas, esta ocasiona danos à imagem e à honra, de forma exponencial.

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