Desafios e potencialidades da atuação do conselho de alimentação escolar durante a pandemia de COVID-19

O PNAE é reconhecidamente como a mais antiga política pública na área de segurança alimentar e nutricional do Brasil, considerado um dos maiores programas no mundo quando se trata de atendimento universal a estudantes e de garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável. Por conta disso, a sua execução precisa ser acompanhada, entrando em ação os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), que é um órgão cuja atribuição é garantir a efetividade desta execução e, assim contribuir para que os objetivos do programa sejam alcançados, principalmente quanto ao desenvolvimento integral dos estudantes. Contudo, foi durante a pandemia de Covid-19 que sua atuação se fez ainda mais necessária, não só devido ao período, como também devido a insegurança alimentar que o país se encontrava e ao desmonte de políticas públicas que estava ocorrendo, já que o PNAE era uma dessas políticas e dada a relevância social e econômica programa. O objetivo foi analisar de que forma o CAE contribuiu para que o PNAE assegurasse o direito a uma alimentação e nutrição adequadas e a segurança alimentar e nutricional dos estudantes, durante a pandemia de Covid-19, no ano de 2021, em municípios paraenses. Trata-se de um estudo transversal, descritivo-retrospectivo realizado a partir análise documental de artigos sobre PNAE, CAE e pandemia, legislação do PNAE e de recursos audiovisuais. Foram analisadas as falas de conselheiros de 8 (oito) gravações de um total de 4 (quatro) encontros virtuais, ocorridos no ano de 2021, em dois dias seguidos, com duração de 4 horas. Para a transcrição das falas dos conselheiros foi feito primeiro a escuta e logo após a escrita no Microsoft Word, também foi usada a ferramenta on-line e gratuita Web Captioner, a qual realiza transcrições por meio de reconhecimento de voz. Logo após foi feita a análise dos dados obtidos observando os objetivos deste trabalho. A transcrição das falas gerou 4 documentos em Word com 32, 29, 25, 30 páginas cada, e um quantitivo de 119 falas. Os resultados encontrados foram expostos em dois tópicos, sendo Desafios apontados nas falas e em seguida Potencialidades apontadas nas falas. Dentro do tópico Desafios foram gerados os subtópicos: Falta de apoio da Eex /falta de divulgação do CAE; Logístico/financeiro/ planejamento/ atendimento universal a todos os alunos matriculados nas escolas durante o período da pandemia e intervenção de outros órgãos de controle; Falta de capacitação e treinamentos adequados/ conhecimento; Dificuldades na composição/renovação do CAE/falta de interesse em participar; Infraestrutura/ ausência de local adequado, equipamentos de informática e recursos humanos para a execução e registro das atividades executadas pelo CAE. Quanto às potencialidades foram gerados: Pensamento coletivo e apoio da EEX; Compartilhamento de experiências, conhecimento/ parceria com outros órgãos; Articulação entre os atores envolvidos na execução do PNAE; Importância das formações promovidas pelo CECANE. Diante do contexto encontrado, o estudo evidencia que o CAE enfrenta os mais diversos desafios frente a execução do PNAE, e que são recorrentes, mas passíveis de solução. Para isso será necessário que todos os envolvidos na execução do programa assumam seu papel com responsabilidade. Os achados demonstram que as entidades executoras estão se eximindo de seu papel dentro do programa, e que, mesmo sem muita orientação e apoio o CAE tem conseguido contribuir para a SAN e o DHANA dos estudantes.