O Acesso à Informação como instrumento de participação social: uma análise do Serviço de Informação ao Cidadão na Universidade Federal do Pará (2012-2018)

A lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, instituída com a competência de garantir direitos e modificar as relações entre o cidadão e as instituições públicas é uma conquista acerca de um principio considerado fundamental na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88, a do direito de acesso à informação pública. Neste sentido, este trabalho busca contextualizar esse direito a partir de um pequeno recorte histórico sobre o controle e o acesso das informações públicas desde a antiguidade clássica até o contexto contemporânea, revelando o papel social dos arquivos nessa construção da dimensão pública da informação. Essas questões são discutidas para além do enfoque histórico, buscando compreender a lógica da lei a partir de uma análise do Serviço de Informação ao Cidadão da Universidade Federal do Pará, balizando os instrumentos de transparência pública como um mecanismo de controle e participação social.