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Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) A atuação profissional do serviço social no acompanhamento das famílias do benefício de prestação continuada – BPC em Abaetetuba – Pará(2017) GALVÃO, Sylmara Corrêa; RODRIGUES, César Barreto; CASTILHO, Daniela Ribeiro; http://lattes.cnpq.br/0258171579733219; https://orcid.org/0000-0002-6976-7985O presente trabalho analisa a atuação profissional do Serviço Social no atendimento as famílias usuárias do Benefício de Prestação Continuada - BPC. Para se chegar ao objeto da pesquisa desenvolveu-se um estudo do percurso histórico de teorias como o liberalismo, keynesianismo/fordismo, Welfare State (Estado de Bem-estar Social). Posteriormente analisou-se o contexto histórico das políticas sociais nos diferentes governos brasileiros, enfatizando os avanços/conquistas e retrocessos no campo dos direitos sociais. Abordou-se a atuação profissional do Serviço Social na garantia dos direitos sociais, enfatizando o aposte teórico do Projeto Ético-político do Serviço Social e a discussão acerca dos projetos profissionais e projetos societários. A categoria família e suas novas configurações na sociedade contemporânea foi abordada e problematizada enquanto campo de atuação dos/as assistentes sociais e detentora de direitos advindos das políticas sociais, mas frutos de muitas lutas da classe trabalhadora e de suas entidades representativas. Para finalizar, enfatizou-se o BPC, procurando captar e construir informações em torno do processo de concessão deste benefício por parte dos profissionais inseridos na Política de Assistência Social, assim como, a análise de tal benefício sobre a ótica dos usuários. Para a captação e construção de informações, além do embasamento em produções que abordam criticamente o BPC, aplicouse formulários aos usuários e aos profissionais para a coleta quantitativa e qualitativa de dados.Trabalho de Curso - Graduação - Artigo Acesso aberto (Open Access) Eticidade e Razão: fundamentos filosóficos do Estado ético hegeliano(2025-03-31) VASCONCELOS, Victor Keenan Silva; CANAL, Rodrigo Freitas Costa; http://lattes.cnpq.br/6580667225140145; https://orcid.org/0000-0002-0683-8731O presente trabalho objetiva expor a visão hegeliana acerca da relação conceitual entre o significado da filosofia aliado à noção do Estado como a efetividade da ideia ética. Com vista a esse fim, trataremos de expor os elementos que caracterizam a filosofia, partindo da Enciclopédia das ciências filosóficas, para estabelecer uma conexão com o direito enquanto desenvolvimento da ideia da liberdade, nos baseando, para isso, na obra Linhas Fundamentais da Filosofia do direito de Hegel. Inicialmente mobiliza-se o sentido particular da razão enquanto um conceito enquadrado na realidade e desenvolvido por si próprio através de mediações estruturadas na totalidade. Além disso, a articulação entre os momentos da ideia do direito e sua disposição elevada à eticidade é exposta para mostrar como a ideia do Estado decorre da mesma dinâmica da razão integrada à totalidade: segundo Hegel, o direito desenvolve a si mesmo até atingir o estágio supremo da vontade livre característica da liberdade. Logo, a apreensão filosófica do direito requer a racionalização do seu conteúdo que, por sua vez, atualiza a própria forma e, dessa maneira, situa seu procedimento na concepção dialética da realidade. Por isso, procura-se explicitar tal conexão entre filosofia e direito na institucionalização da eticidade na ideia do Estado e sua realização no chamado espírito objetivo.Trabalho de Conclusão de Curso - Especialização - Artigo Acesso aberto (Open Access) Mineração e Estado: repartição de benefícios e mitigação de problemas socioeconômicos e ambientais em Parauapebas-PA(2017-10-16) SILVA, Victor Matheus Mendes Santana Lobato da; GOMES, Carlos Valério Aguiar; http://lattes.cnpq.br/8029121431602869Este artigo tem por objetivo traçar uma perspectiva crítica na mineração e seus impactos no município de Parauapebas/PA, além da possibilidade a partir da compreensão da arrecadação da Compensação Financeira por Exploração Mineral examinar a eficiência da gestão pública do município, dentro de uma dimensão de um Estado de Direito Socioambiental e/ou sustentável, em mitigar os problemas socioeconômicos locais. A pesquisa foi focada na análise de indicadores sociais e de sustentabilidade e na leitura e entendimento das pesquisas e bibliografias já existentes no tema. Vale ressaltar a evidente importância da mineração para sociedade moderna e dessa forma estratégias que possibilitem a verdadeira compreensão dos impactos causados pela atividade e a mudança de paradigma no que diz respeito à proteção destes recursos às futuras gerações através de ações direcionadas e pautadas no desenvolvimento humano.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) O Papel do estado nos conflitos fundiários em razão do açaizal de várzea(2021-02-03) PINHEIRO, Rodolfo Gonçalves; TRECCANI, Girolamo Domenico; http://lattes.cnpq.br/4319696853704535; https://orcid.org/0000-0003-4639-9881O Estado possui papel primordial na resolução de conflitos fundiários na várzea, traçado entre comunidades tradicionais ribeirinhas e a hegemonia local. Esta situação é observada a partir da análise de casos em 16 processos trazidos que juntos demonstram o enfraquecimento das instituições estatais na defesa de direitos das populações ribeirinhas tradicionais. Ao passo que figuras que detêm o poder político e econômico da região se utilizam da ausência estatal para turbar e/ou esbulhar, escravizar e se apropriar de terras públicas ocupadas tradicionalmente.