Navegando por Assunto "Socioeconomic inequality"
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Trabalho de Curso - Graduação - Artigo Acesso aberto (Open Access) O sistema tributário regressivo e a desigualdade socioeconômica no Brasil(2023-12-11) DRAGO, Doriedson Pinheiro; VIEIRA, Bruno Soeiro; http://lattes.cnpq.br/0260422488266691; https://orcid.org/0000-0002-9575-6307O presente artigo tem como objetivo analisar a relação do modelo de tributação adotado pelo sistema tributário nacional com a desigualdade socioeconômica presente no Brasil, a partir da análise sobre a regressividade dos impostos, em particular, sobre os impostos indiretos e o seu efeito sobre a renda das famílias no país. Para isso, a presente pesquisa apresenta os modelos de sistemas tributários existentes e suas características, que permitem classificar o modelo brasileiro como predominantemente regressivo, e de que maneira essa característica contribui para manutenção da desigualdade socioeconômica no país. Evidenciamos a oportunidade de repensar o modelo de tributação atual, elencando o princípio da capacidade contributiva e a progressividade tributária como instrumentos que visam à promoção da justiça fiscal.