Navegando por Assunto "Right to education"
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Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Análise sobre a progressividade das principais políticas educacionais de 2016-2020: crescente rompimento estatal com a cooperação e colaboração veiculadas no artigo 205 da Constituição Federal(2021-02-19) CARDOSO, Marjorie Lorena Aracati; MAGALHÃES, Breno Baía; http://lattes.cnpq.br/0126393188779750; https://orcid.org/0000-0002-7183-2440Esta monografia se desenvolve no sentido de verificar se a postura que o Estado vem assumindo ao longo dos últimos quatro anos rompe com a cooperação e colaboração recomendadas pelo artigo 205 da Constituição Federal para a promoção da educação e do direito a ela correlato. Para tanto, buscou-se, de início, compreender a relevância e importância, social e jurídica, da educação para a sociedade. Ligado a isto, se tratou do regime jurídico delineado pela Constituição Federal para o direito à educação, consubstanciado neste trabalho, na abordagem sobre os artigos 205, 206 e 208 do documento constitucional. Em seguida, analisou-se isoladamente o conteúdo do artigo 205, que, como norma programática, recomenda a cooperação e a associação entre os entes responsáveis pela promoção da educação, verificando-se simultaneamente se outros dispositivos normativos, da própria Constituição Federal ou da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, traçavam algum modelo ideal para a relação entre Poder Público e instituições privadas. Por fim, cuidou-se de análise sobre como o tema da educação foi abordado ao longo do período de 2016 – 2020, mais especificamente durante o mandato presidencial de Michel Temer, a partir de 2016, e Jair Bolsonaro, desde 2019. Em conclusão, observou-se que há crescente rompimento com o espírito participativo apregoado pelo artigo 205, em razão da execução ou tentativa de execução de políticas que, ao invés de expandirem o exercício do direito à educação, resultam em seu desmonte e desarticulação. Para a consecução dos fins desta monografia, a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, através do método dedutivo.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Educação inclusiva: o uso de ferramentas tecnológicas para alunos com deficiência auditiva no Ensino de Química(2022-02-21) COSTA, Clalber Carrilho da; BORGES, Fábio Cardoso; http://lattes.cnpq.br/7244539013576635; https://orcid.org/ 0000-0001-5589-6228A utilização de recursos tecnológicos como ferramenta de inclusão para alunos com deficiência auditiva é a nova forma de proporcionar equidade dentro do ensino regular das escolas públicas, com ênfase nas escolas da região metropolitana de Belém-PA. De acordo com o cenário atual a respeito da presença desses indivíduos nas escolas, fez-se necessário o desenvolvimento da pesquisa, com o objetivo de informar, de contextualizar a atual situação do ambiente escolar e de solicitar novas metodologias dentro das salas de aula. O presente trabalho tem como base o levantamento bibliográfico a respeito do deficiente auditivo dentro do ensino regular, a exclusão e as metodologias abordadas pelos professores. O trabalho utiliza da aplicação de formulário como pesquisa de campo, caracterizando uma pesquisa teórica e empírica, com o objetivo de conhecer a realidade das escolas públicas e promover a comparação com dados de fornecimento de recursos tecnológicos. As perguntas da pesquisa de campo tem sua elaboração com o objetivo de conhecer o espaço estrutural, afirmar a presença do material tecnológico disponível para a utilização dentro da sala de aula e informar se o indivíduo com deficiencia auditiva está usufruindo do seu direito a educação garantido pela Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência). A pesquisa foi realizada no período de 10/2021 a 12/2021 pela plataforma digital “google formulários”, disponível na plataforma do google. A pesquisa foi encaminhada para o público em geral, com parcial identificação de pessoas com deficiencia auditiva. Após análise dos dados gerados a partir das respostas dos entrevistados, foi observado que existe a presença de recursos tecnológicos distribuidos parcialmente dentro das escolas, porém ocorre a baixa utilização dos materiais devido a tecnologia e o material adequado ainda ser um desafio para os profissionais da educação. Logo se faz necessário um ferramenta específica que promova a inclusão do aluno com deficiência auditiva, respeitando as necessidades e as limitações das escolas públicas.