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    Trabalho de Curso - Graduação - MonografiaAcesso aberto (Open Access)
    Espaços públicos de qualidade: proposta de uma praça para o bairro Pratinha em Belém
    (2025-09-15) MAIA, Paulo Henrique Mendes; PONTES, Louise Barbalho; http://lattes.cnpq.br/8705432490576767; https://orcid.org/0000-0001-5597-2956
    Este trabalho tem como objetivo discutir a temática dos espaços públicos urbanos, com foco nos espaços públicos em contextos periféricos. Esses espaços desempenham um papel fundamental na promoção da qualidade de vida, que pode ser alcançada por meio do lazer, da convivência social, da prática de esportes, entre outras atividades. O estudo desenvolve-se a partir da análise da tipologia das praças contemporâneas enquanto espaços públicos, abordando sua evolução, usos e formas de expressão. Como área de estudo e intervenção, escolheu-se o bairro da Pratinha, em Belém, que enfrenta a carência de espaços públicos de qualidade. Por fim, o trabalho apresenta como resultado a proposta de implantação de uma praça pública no bairro, desenvolvida com base em estudos de referências, análises do território e um processo participativo com os moradores. Dessa forma, a proposta busca qualificar o espaço urbano, oferecendo infraestrutura adequada para o desenvolvimento social, cultural e recreativo da população local.
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    Trabalho de Curso - Graduação - MonografiaAcesso aberto (Open Access)
    Limites éticos para participação dos magistrados no espaço público democrático virtual: uma análise a partir do conceito de esfera pública de Habermas
    (2019-12-03) LEÃO, Marcos Dias; MATOS, Saulo Monteiro Martinho de; http://lattes.cnpq.br/1755999011402142
    No presente trabalho são discutidos quais são os Limites Éticos para Participação dos Magistrados no Espaço Público Democrático, tanto no exercício da função jurisdicional quanto fora dele, considerando a realidade das redes sociais e outras mídias virtuais, bem como as ideias de Jürgen Habermas sobre ética do discurso, democracia deliberativa e espaço público. Para tanto, esta pesquisa, também recorre a outros autores, como Lucia Santaella, que tratem sobre as consequências geradas com a divulgação de informações falsas e os seus reflexos no espaço digital. Com base nessas ideias e com a utilização de três estudos de caso, denominados: Magistrada X Vereadora Assassinada, Desembargadora X Ex-Deputado Federal e Roberto Barroso X Gilmar Mendes, será abordada a eficácia dos instrumentos normativos atuais no controle dos atos públicos dos juízes, reforçando a necessidade de controle da atuação dos magistrados, tendo em vista os limites existentes em relação ao direito à liberdade de expressão, inclusive para que não ocorra prática de crimes ou de condutas que prejudiquem a legitimidade do poder judiciário. Na abordagem dessas questões, este trabalho fará uso da consulta bibliográfica, empregando tanto o método dedutivo quanto o indutivo. Este estudo possui as seguintes hipóteses de pesquisa: a) as sanções atuais são ineficazes quando aplicados aos magistrados; b) os instrumentos normativos atuais não tem conseguido limitar as manifestações dos magistrados no espaço público virtual; c) a falta de controle das manifestações dos juízes no espaço público digital afeta a legitimidade do poder judiciário; e d) a influência que é exercida pelo próprio poder judiciário sobre a sociedade, por meio dos magistrados, pode refletir negativamente sobre o comportamento dos demais cidadãos. Por fim, é importante informar que este trabalho será composto por três capítulos. No primeiro deles, intitulado “A Ética do Discurso e o Conceito de Espaço Público Democrático”, serão apresentadas algumas das principais ideias de Habermas. No segundo capítulo, denominado de “Realidades Virtuais, Novos Conceitos de Espaço Público Democrático e a Opinião Pública” se buscará discorrer sobre os espaços públicos virtuais e a relação com o pensamento habermasiano. Já no terceiro capitulo, chamado de “Estudos de Caso”, serão tratados casos práticos que demonstram a necessidade de limitação das manifestações dos magistrados nos espaços públicos virtuais.
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