Navegando por Assunto "Prison"
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Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Covid-19, racismo e sistema penitenciário no Pará: uma análise da atuação do poder judiciário(2021-11-30) FARIAS, Carlos Eduardo Salim Lauande; LEITE, Taylisi de Souza Corrêa; http://lattes.cnpq.br/6604163048948795O objeto deste trabalho é a investigação de como a pandemia da COVID-19 afetou o sistema prisional no estado do Pará. Para tanto, delimitou-se como problema a atuação do poder judiciário frente à pandemia da COVID-19 no sistema penitenciário paraense. O primeiro objetivo foi analisar como se estrutura o sistema prisional no Brasil a partir da Criminologia crítica. Para cumprir esse objetivo, foi feita uma análise da instituição da prisão, sob a perspectiva da criminologia radical e do desenvolvimento histórico dessa instituição no Brasil, sob a referência teórica do racismo estrutural. O segundo objetivo foi estudar a atuação do Poder Judiciário frente à crise sanitária e econômica causada pela pandemia da COVID-19 no sistema penitenciário paraense, com o marco teórico da crise sob as lentes marxistas. O terceiro objetivo foi analisar de que forma o TJPA tem atuado frente à pandemia da COVID-19. Sobre a metodologia utilizada neste trabalho, os métodos usados foram o dedutivo e o indutivo. Para extrair os conceitos do marco teórico, foi usado o método dedutivo. Já a análise de julgados, selecionados qualitativamente conforme o escopo da pesquisa, foi feita pelo método indutivo. Quanto às técnicas de pesquisa, foram utilizadas a revisão bibliográfica e a documentação indireta de acórdãos. Foi ainda feita uma análise qualitativa das decisões e realizado um contraponto dialético entre os conceitos e os dados pesquisados. Como resultado, verificou-se que o sistema prisional brasileiro (e, em reflexo, o paraense) é estruturado pela luta de classes, pelo racismo e pelo patriarcado, além de ser palco de inúmeras violências. Com a crise da pandemia da COVID-19, em vez de leniência, essas estruturas e violências foram acentuadas. Como resultado mais específico ainda, verificou-se que o TJPA não promoveu nenhuma política de combate à COVID-19 dentro das unidades prisionais paraenses; em vez disso, usou a pandemia da COVID-19 como justificativa para a supressão de direitos dos presos.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Infância encarcerada: direitos humanos da criança filha de mãe privada de liberdade no estado do Pará(2024-12-20) MOURA, Vitoria Maria Palheta de; SIMÕES, Paloma Sá Souza; http://lattes.cnpq.br/1961892376169288; https://orcid.org/0000-0002-6365-8657O presente trabalho de conclusão de curso trata sobre direitos humanos das crianças que acompanham suas mães em situação cárcere, no Estado do Pará. A metodologia utilizada no trabalho é a hipotético-dedutiva, de tipo bibliográfica e quali-quantitativa de análise de dados extraídos do Sistema Nacional de Informações Penitenciárias (SISDEPEN). À priori é feita uma análise histórica a respeito da evolução legislativa dos direitos humanos da criança em aspecto nacional e internacional, até a chegada da doutrina da proteção integral e o reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos. Em seguida é traçado um perfil da mulher encarcerada com o intuito de investigar quem são essas mães e como a violação de seus respectivos direitos se estende também aos seus filhos. Por fim, são analisados os direitos à educação, saúde e convivência familiar da criança, conforme dispõe o Estatuto da Criança e do adolescente, em contraste com estudos de campo feito por outros autores dentro da Unidade Materno Infantil da Unidade de Custódia e Reinserção Feminina de Ananindeua.