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O combate ao racismo nos estádios de futebol brasileiros: análise crítica da legislação e das soluções propostas
(2023-12-21) SOARES, Pedro Lucas Castro; PICKERELL, Manuela Bitar Lelis dos Santos; http://lattes.cnpq.br/0602514335603598
Atos discriminatórios não são restritos a um período de tempo ou a um público específico. Pelo contrário, manifestam-se nas mais variadas formas, locais e classes sociais. Falando especificamente do racismo, como um fenômeno complexo, em muitos segmentos da sociedade seu enfrentamento não foi imediato, com ações racistas sendo propagadas a todo momento. No presente artigo, escolhe-se o contexto dos estádios de futebol para debater sobre as práticas discriminatórias ali presentes, bem como quais instrumentos legais, extralegais e jurídicos estão sendo empregados no enfrentamento dessas ocorrências. Por meio de uma metodologia de revisão bibliográfica, que estuda autores e a estrutura normativa do direito desportivo, busca-se identificar quais lacunas existem no enfrentamento desse problema pelo ordenamento jurídico brasileiro.