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    Trabalho de Curso - Graduação - MonografiaAcesso aberto (Open Access)
    O Papel do estado nos conflitos fundiários em razão do açaizal de várzea
    (2021-02-03) PINHEIRO, Rodolfo Gonçalves; TRECCANI, Girolamo Domenico; http://lattes.cnpq.br/4319696853704535; https://orcid.org/0000-0003-4639-9881
    O Estado possui papel primordial na resolução de conflitos fundiários na várzea, traçado entre comunidades tradicionais ribeirinhas e a hegemonia local. Esta situação é observada a partir da análise de casos em 16 processos trazidos que juntos demonstram o enfraquecimento das instituições estatais na defesa de direitos das populações ribeirinhas tradicionais. Ao passo que figuras que detêm o poder político e econômico da região se utilizam da ausência estatal para turbar e/ou esbulhar, escravizar e se apropriar de terras públicas ocupadas tradicionalmente.
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