Navegando por Assunto "Lei 12.527/2011"
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Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Acesso à informação: uma análise da lei de acesso à informação e a lei de arquivo e suas aplicações na Universidade Federal do Pará(2017-03-29) COSTA, Rafaela Katarine Guimarães; FURTADO, Renata Lira; http://lattes.cnpq.br/9936991322389586A pesquisa busca compreender o acesso às informações por meio da Lei de Arquivo e a Lei de Acesso à Informação (LAI) na Universidade Federal do Pará (UFPA), uma vez que as informações nessa instituição são produzidas diariamente e baseadas nos procedimentos normativos. A Lei de Arquivo nº 8.159/1991 é clara quando diz que é dever do Poder Público a, gestão documental como elemento de prova e informação. Sendo assim, enfatiza que as disposições gerais presentes na LAI nas instituições públicas estão sob a regência da lei como garantia do acesso à informação. Logo, essas instituições são responsáveis em garantir o acesso à informação, através dos meios de comunicação para a publicidade como obrigação geral e do sigilo como exceção, estimulando o desenvolvimento da cultura de transparência (ativa e passiva) e do controle social da administração pública. Tem como objetivo abordar a aplicabilidade da LAI na UFPA, sobretudo o acesso à informação pública, se está atendendo os preceitos normativos de acordo com os artigos 8 e 9, para assegurar a gestão transparente e proteção da informação, garantindo os direitos de informações contidas em registros ou documentos, produzidos, acumulados, e recolhidos ou não pelo Sistema de Arquivo da UFPA e que estes documentos recebam a gestão adequada desde a sua criação, tramitação e recolhimento, esse processo caracteriza a importância do Sistema de Arquivo no processo do acesso à informação. A partir da análise nas leis têm como base para criação de sistemas de arquivo e serviços de informação que se insere o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e o Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contrato (SIPAC) da Universidade Federal do Pará, respectivamente no contexto das Leis de nº 12.527/ 2011 e nº 8.159/1991.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) O perfil do bibliotecário para mediar a Lei de Acesso à Informação: um estudo nas universidades públicas de Belém(2017) SANTOS, Janilce Rodrigues dos; GAMA, Merabe Carvalho Ferreira da; http://lattes.cnpq.br/2550202865807631Esta pesquisa busca analisar o perfil do profissional bibliotecário quanto à operacionalização, mediação e efetivação do acesso à informação nas Universidades Públicas de Belém do Pará. Direito adquirido por meio da Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, nos campi da sede das seguintes universidades: Universidade Federal do Pará; Universidade do Estado do Pará, Universidade Federal Rural da Amazônia e do Instituto Federal do Pará. A Lei 12.527/2011 propiciou uma maior participação do cidadão e um cuidado no tratamento das informações públicas que apresentam regras para o seu acesso. Considerando este cenário imposto pela lei é que as Universidades Públicas de Belém necessitam mudar e se adaptar aos direitos adquiridos pelo cidadão ao solicitar à informação pública. Por isso, acredita-se que o profissional bibliotecário apresenta elementos facilitadores que poderiam mediar esse processo de solicitação de informação pública, incentivando ainda mais a importância da transparência nas Universidades Públicas de Belém. No decorrer da efetivação do acesso à informação é importante compreender os fatores e como o bibliotecário pode intervir que nesse processo e propor mecanismos que facilitem as necessidades do cidadão. Para atingir esse propósito, a metodologia classificada como exploratória e descritiva utilizou a pesquisa de campo como forma de coleta de dados por meio de entrevista com os profissionais que atuam nos Serviços de Informação ao Cidadão das Universidades Públicas de Belém do Pará. Espera-se que esse instrumento possibilite conhecer o funcionamento dos SIC’s das universidades pesquisadas. Os dados serão tratados por meio de estatística descritiva e apresentados em quadros e tabelas. Os resultados possibilitaram revelar o perfil dos dirigentes dos SIC’s e, como o bibliotecário pode atuar mediando e democratizando o acesso à informação pública em busca da eficiência desse direito adquirido pelo cidadão. Por fim, são propostas sugestões destacando o perfil do bibliotecário na mediação da Lei 12.527/2011 nas universidades públicas de Belém do Pará.