Navegando por Assunto "Legislative production"
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Trabalho de Curso - Graduação - Artigo Acesso aberto (Open Access) A resposta legislativa à violência contra as mulheres: um estudo da Assembleia Legislativa do Pará (2003–2022)(2025-10-03) CAMELO, Márcia Juliana Casseb; SOUSA, Rayza Sarmento de; http://lattes.cnpq.br/2829775863179545; https://orcid.org/0000-0002-9817-7941Este trabalho tem como objetivo analisar a produção legislativa da ALEPA sobre violência contra a mulher no período de 2003 a 2022. Para tanto, foram examinados 52 projetos de lei relacionados ao tema, observando sua distribuição temporal, os focostemáticos predominantes e o perfil dos parlamentares propositores. Os resultados apontam que, embora haja momentos de maior mobilização legislativa, as proposições ainda são esporádicas, muitas vezes, essas iniciativas se concentram em poucos parlamentares e respondem de forma reativa a conjunturas emergenciais, em vez de resultarem uma agenda contínua, articulada e estrutural. Ademais nota-se que a desigualdade social torna-semarcante dentro do perfil dos propositores, com predominância de parlamentares brancos e baixa representatividade de negros e indígenas, o que levanta questionamentos sobre o alcance das políticas formuladas diante da diversidade da população paraense.Trabalho de Curso - Graduação - Artigo Acesso aberto (Open Access) Gênero e direitos das mulheres na produção legislativa municipal: uma análise da Câmara de Belém (2021-2024)(2026-06-24) DAMASCENO, Evellyn Gabriely das Chagas; SOUZA, Rayza Sarmento de; http://lattes.cnpq.br/2829775863179545; https://orcid.org/0000-0002-9817-7941Este artigo analisa a produção legislativa elaborada na Câmara Municipal de Belém (CMB) entre 2021 e 2024 acerca dos temas relativos a gênero e direitos das mulheres. A abordagem metodológica utilizada foi a análise de conteúdo que permitiu identificar padrões, recorrências e orientações políticas predominantes no conjunto de proposições. Foram encontrados 112 projetos de lei, propostos majoritariamente por parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o que indica uma maior atuação destas bancadas na pauta de gênero no âmbito legislativo municipal. Observou-se que o tema mais comum entre os projetos foi a violência contra a mulher, seguido de iniciativas de caráter comemorativo ou de homenagem, evidenciando tanto a centralidade da agenda de enfrentamento às desigualdades quanto a persistência de práticas legislativas simbólicas.