Navegando por Assunto "LGPD"
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Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Adequação da LGPD em unidades de informação: critérios adotados pelas bibliotecas públicas Arthur Vianna e Avertano Rocha(2026-07-16) DIAS, Hícaro Henrique Vieira; BARROS, Lucivaldo Vasconcelos; http://lattes.cnpq.br/3198342223137046; https://orcid.org/0000-0002-2581-2537Este estudo analisou os critérios adotados pela Biblioteca Pública Arthur Vianna e pela Biblioteca Pública Municipal Avertano Rocha para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A pesquisa, de abordagem qualitativa, utilizou levantamento bibliográfico, documental e entrevistas semiestruturadas, com 2 entrevistados no período de abril a julho de 2026. Os resultados apontam conformidade parcial com a legislação, evidenciando avanços na gestão de dados, mas também lacunas na governança e na implementação de medidas de proteção. Conclui-se que ambas as instituições necessitam aprimorar seus processos de adequação à LGPD.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Análise da proteção de dados sensíveis sob a ótica da lgpd: estudo de casos de vazamento de dados no sistema único de saúde (sus)(2025-03-28) SOUSA, Carlos Eduardo Farias; OLIVEIRA, Fabrício Vasconcelos de; http://lattes.cnpq.br/4117344282837426Esta pesquisa revisou a proteção de dados sensíveis sob a perspectiva da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com foco em casos de vazamento no Sistema Único de Saúde (SUS). A abordagem metodológica consistiu em uma revisão bibliográfica baseada em artigos científicos, relatórios institucionais e legislações, publicados entre 2018 e 2024, acessados em bases de dados como Scielo e Google Scholar. Os estudos analisados discutiram falhas no tratamento de informações sensíveis no SUS, como a exposição de mais de 200 milhões de registros no sistema e-SUS Notifica, em 2020, e os impactos de ciberataques sobre instituições terceirizadas. O referencial teórico fundamentou-se na legislação da LGPD e em conceitos de segurança da informação, além de análises sobre ética e privacidade em saúde pública. Os principais resultados indicam que os vazamentos ocorreram devido a fragilidades tecnológicas, como a falta de autenticação multifator e a utilização de sistemas obsoletos, além de lacunas administrativas, como a ausência de políticas eficazes para gestão de dados e treinamento insuficiente dos profissionais. A aplicação da LGPD ainda enfrenta desafios significativos, evidenciados pela ineficácia de medidas preventivas e reativas em evitar novos incidentes. Consequentemente, a confiança do cidadão no SUS é abalada, afetando tanto a coleta de dados precisos quanto a adesão a programas de saúde. A pesquisa conclui que o fortalecimento da governança de dados é essencial para reverter esse cenário. Medidas como auditorias regulares, adoção de tecnologias avançadas e capacitação contínua dos agentes envolvidos são recomendadas para mitigar riscos e garantir a segurança das informações no SUS. A LGPD apresenta o potencial de consolidar uma cultura organizacional voltada para a proteção de dados, desde que sua aplicação seja integrada e efetiva.