Navegando por Assunto "Judiciary"
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Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Covid-19, racismo e sistema penitenciário no Pará: uma análise da atuação do poder judiciário(2021-11-30) FARIAS, Carlos Eduardo Salim Lauande; LEITE, Taylisi de Souza Corrêa; http://lattes.cnpq.br/6604163048948795O objeto deste trabalho é a investigação de como a pandemia da COVID-19 afetou o sistema prisional no estado do Pará. Para tanto, delimitou-se como problema a atuação do poder judiciário frente à pandemia da COVID-19 no sistema penitenciário paraense. O primeiro objetivo foi analisar como se estrutura o sistema prisional no Brasil a partir da Criminologia crítica. Para cumprir esse objetivo, foi feita uma análise da instituição da prisão, sob a perspectiva da criminologia radical e do desenvolvimento histórico dessa instituição no Brasil, sob a referência teórica do racismo estrutural. O segundo objetivo foi estudar a atuação do Poder Judiciário frente à crise sanitária e econômica causada pela pandemia da COVID-19 no sistema penitenciário paraense, com o marco teórico da crise sob as lentes marxistas. O terceiro objetivo foi analisar de que forma o TJPA tem atuado frente à pandemia da COVID-19. Sobre a metodologia utilizada neste trabalho, os métodos usados foram o dedutivo e o indutivo. Para extrair os conceitos do marco teórico, foi usado o método dedutivo. Já a análise de julgados, selecionados qualitativamente conforme o escopo da pesquisa, foi feita pelo método indutivo. Quanto às técnicas de pesquisa, foram utilizadas a revisão bibliográfica e a documentação indireta de acórdãos. Foi ainda feita uma análise qualitativa das decisões e realizado um contraponto dialético entre os conceitos e os dados pesquisados. Como resultado, verificou-se que o sistema prisional brasileiro (e, em reflexo, o paraense) é estruturado pela luta de classes, pelo racismo e pelo patriarcado, além de ser palco de inúmeras violências. Com a crise da pandemia da COVID-19, em vez de leniência, essas estruturas e violências foram acentuadas. Como resultado mais específico ainda, verificou-se que o TJPA não promoveu nenhuma política de combate à COVID-19 dentro das unidades prisionais paraenses; em vez disso, usou a pandemia da COVID-19 como justificativa para a supressão de direitos dos presos.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Políticas de gestão documental dos Tribunais de Justiça dos Estados do Pará e do Amazonas(2026-07-17) NUNES, Wilton Luiz Lobato; GHENO, Ediane Maria; http://lattes.cnpq.br/1255827954595186; https://orcid.org/0000-0003-2743-4557A informação governamental é fonte potencial para a sociedade promover a cidadania, exercer direitos e gerar conhecimento. O gerenciamento de acervos públicos impacta diretamente na qualidade e no acesso às informações disponibilizadas pelos órgãos governamentais. O presente artigo objetiva analisar as diretrizes de Gestão Documental a partir da resolução 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça, fazendo um comparativo com as políticas de Gestão Documental adotadas pelos Tribunais de Justiça do Estado do Pará e do Amazonas. Trata-se de uma Pesquisa Documental e Pesquisa de Campo. Os resultados evidenciaram que ambas as instituições estão alinhadas às diretrizes federais, com normas bem consolidadas e com abrangência de aplicações no âmbito da gestão documental. Embora tenha sido possível constatar que alguns pontos merecem atenção, seja pela falta de detalhamento normativo, seja pela ausência de regulamentação específica. Já a pesquisa de campo no TJPA identificou uma lacuna na formação dos servidores, podendo estar relacionada a falta de capacitação em gestão documental. Essa lacuna na formação no gerenciamento de documentos produzidos ou recebidos pode dificultar o entendimento e aplicação na rotina administrativa. Assim, sugere-se que o TJPA realize investimentos em formação voltados à gestão documental, uma vez que os documentos bem geridos são essenciais para a preservação da história e da memória institucional.Trabalho de Curso - Graduação - Artigo Acesso aberto (Open Access) Representações das relações de gênero nas práticas do sistema judiciário: o caso das ações cíveis de alimentos em Bragança-PA (1969-2013)(2021-02-19) ALVES, Alessandra Brito; COSTA, Norma Cristina Vieira; http://lattes.cnpq.br/0195364822232443Esta pesquisa tem por finalidade analisar como o sistema judiciário em Bragança-PA representa os lugares de homens e mulheres em suas práticas jurídicas nas Ações Cíveis de Alimentos que foram movidas em Bragança-PA com a Lei 5.478/68, do ano de 1969 ao ano de 2013. O desenrolar das Ações de Alimentos e seus resultados jurídicos sustentam o objetivo deste trabalho, bem como a análise dos critérios utilizados pelo sistema judiciário bragantino para estipular os valores dos alimentos em benefícios de menores e de mulheres, e quais as justificativas utilizadas pelos pais e ex-cônjuge para o não pagamento desses alimentos. Essa pesquisa tem uma abordagem qualitativa, com análise de documentos judiciais, apoiada pelos referenciais teóricos que dão conta de que a justiça, através de seus agentes, propaga a ideologia dominante, reforçando as assimetrias e hierarquias de gênero.