Navegando por Assunto "Inequalities"
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Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Constitucionalidade e tributação no Brasil: desigualdades de gênero, patriarcado e o exemplo do estado do Pará(2023-12-14) IGREJA, Victória Caroline Aranha; SILVEIRA, Alexandre Coutinho da; http://lattes.cnpq.br/7902423151331560; https://orcid.org/0000-0002-8218-7336O objetivo deste estudo é examinar a complexa relação entre tributação, gênero e justiça fiscal, principalmente com relação ao sistema tributário brasileiro, utilizando o Estado do Pará como exemplo. O estudo inicia com as implicações do patriarcado e do liberalismo na formulação de políticas fiscais, sublinhando como essas ideologias podem contribuir para disparidades de gênero no âmbito tributário. A pesquisa explora uma análise da constitucionalidade da tributação, destacando os princípios fundamentais da dignidade humana e igualdade constitucional como elementos cruciais para uma abordagem equitativa. A motivação surge pela construção do gênero feminino a partir do consumo, e, pela parcela feminina ser onerada por sua condição biológica, haja vista, os gastos e tributação correspondente em determinados produtos essenciais não se submetem ao público masculino. Dessa maneira, foi adotado como objetivo geral verificar os desafios para a promoção da justiça tributária de gênero no Brasil e no contexto do estado do Pará. Como objetivo específico, verificar a constitucionalidade das políticas tributárias atuais à luz dos princípios da igualdade e dignidade humana. Para tanto, foi estudado aporte teórico de escritores do pensamento liberal, em busca das raízes do pensamento e sua influência no que compreendemos como sistema tributário atualmente; bem como os princípios e doutrinas constitucionais, construído com a participação do movimento feminista. Outrossim, tem como questões centrais: identificar como o liberalismo influencia a estruturação das políticas tributárias em relação a gênero; analisar, o entendimento constitucional sobre a questão da igualdade entre os sexos; bem como, a possibilidade de a tributação ser empregada com o propósito de buscar a redução de desigualdades socioeconômicas de gênero no Brasil; quais as soluções que podem ser empregadas para atingir este objetivo, e por fim, seria possível afirmar que o Sistema Tributário Nacional está descompassado com o dever de promover a igualdade de gênero? Em conclusão, o método científico empregado foi o teórico, combinado com a pesquisa quantitativa, para esta finalidade, foi feita revisão bibliográfica e a coleta de dados oficiais sobre a realidade do Brasil, com foco na discriminação de gênero no contexto do direito tributário.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) A diversificação nas formas de oferta do ensino médio no Estado do Pará: análise das Regiões de Integração do Marajó e Metropolitana(2018-12-21) COELHO, Sandy Caroline Seabra; ARAUJO, Ronaldo Marcos de Lima; http://lattes.cnpq.br/7901626430586502Este trabalho tem como objetivo analisar as diferentes formas de oferta do ensino médio paraense, especificamente, nas Regiões de Integração do Marajó e Metropolitana, e a reprodução das desigualdades socioeconômicas. Como procedimento metodológico se elegeu a revisão bibliográfica e documental e ainda o levantamento e análise de dados estatísticos. Os resultados revelam que há aproximadamente nove formas de ofertar o ensino médio no estado, esse número pode aumentar se considerarmos algumas variáveis como turno e localidade. Consideramos que as diferentes formas de oferta do ensino médio, ao mesmo tempo em que podem revelar possibilidades de diversificação, também podem apresentar limites no que se refere ao aumento das desigualdades escolares, pois, no contexto da sociedade dividida em classes sociais há a tendência de promover hierarquização entre as diferentes escolas, especificamente, na rede pública de ensino. Os dados coletados são um retrato parcial do contexto das escolas de ensino médio paraense e não explicam todas as contradições vinculadas a esse ensino, porém eles expressam números atuais, apontando índices acentuados de desigualdades educacionais produzidas pelas desigualdades sociais