Navegando por Assunto "Human rights"
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Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Desafios e incompatibilidades na execução da pena privativa de liberdade no Brasil: uma análise dos princípios constitucionais diante da realidade carcerária em cenários de precariedade e violações(2024-10-22) SILVA, Carlos Lucas Meireles da; PICKERELL, Manuela Bitar Lelis dos Santos; http://lattes.cnpq.br/0602514335603598A presente monografia investiga os desafios e as incompatibilidades na execução da pena privativa de liberdade no Brasil, com foco na aplicação dos princípios constitucionais e na comparação com os padrões internacionais, em especial as Regras de Mandela. A pesquisa critica o descompasso entre os objetivos declarados da pena e a realidade degradante do sistema prisional brasileiro, adotando uma perspectiva minimalista quanto à função da pena. Defende-se que, embora a pena privativa de liberdade seja um mal necessário, ela deve ser rigorosamente limitada pelo respeito aos direitos fundamentais e pelo devido processo legal. Inicialmente, a monografia traça um panorama histórico-filosófico sobre a teoria da pena, com ênfase nos princípios da legalidade, humanidade e individualização da pena, elementos indispensáveis para qualquer sistema punitivo que se pretenda justo. Em seguida, a pesquisa avalia a compatibilidade das Regras de Mandela com a legislação brasileira, identificando falhas estruturais e lacunas em relação aos padrões internacionais de direitos humanos. Decisões jurisprudenciais importantes, como a ADPF nº 347, são analisadas, evidenciando a ineficácia das medidas adotadas até o momento para sanar o "estado de coisas inconstitucional" nas prisões brasileiras. Além disso, o estudo expõe os principais problemas do sistema prisional, como a superlotação, as condições insalubres, a precariedade nos serviços de saúde e as dificuldades na reintegração social dos apenado. A monografia conclui que a pena privativa de liberdade, da forma como é aplicada atualmente, exacerba desigualdades e viola os direitos humanos, sendo necessário um redesenho profundo das práticas penais, alinhando-as aos princípios constitucionais, às diretrizes da Lei de Execução Penal e aos padrões internacionais.Trabalho de Curso - Graduação - Artigo Acesso aberto (Open Access) Direitos humanos e a formação de professores que ensinam Ciências(2019-12-12) SOUZA, Ana Carla Santos de; FREITAS, Nádia Magalhães da Silva; http://lattes.cnpq.br/2982253212145468; https://orcid.org/0000-0003-0042-8640; BARATA, Erllon Rodolfo Viegas; http://lattes.cnpq.br/7973814223294964Temáticas como dignidade da pessoa humana, necessidades e direitos humanos, e também aquelas relacionadas a princípios e a valores como liberdade, respeito, igualdade, justiça e não discriminação, entre outras, precisam adentrar os espaços de formação de professores, com a perspectiva de reafirmar e de disseminar os princípios relativos aos direitos humanos. O trabalho de pesquisa-formação, desenvolvido no contexto do tema “Relações entre Ciência, Sociedade e Cidadania II”, junto aos discentes do Curso de Licenciatura Integrada em Ciências, Matemática e Linguagens, da Universidade Federal do Pará, objetivou apreender em que termos uma experiência formativa, envolvendo “a afirmação dos direitos humanos”, contribui para a necessária problematização do seu oposto “a violação dos direitos humanos”. Para tal, utilizamos fotos reproduções que apresentavam situações degradantes com seres humanos. Trouxemos para este artigo as análises relativas às ponderações de dois licenciandos, relativas ao trabalho infantil, para problematizar os desdobramentos vinculados à violação dos direitos humanos e à dignidade humana. Nesse processo, observamos que a cultura da relativização das situações que implicam em violação dos direitos humanos foi, naquele momento, abandonada. A postura frente à experiência formativa voltou-se à sensibilidade para a condição humana.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) O papel do pedagogo no espaço de acolhimento para crianças e adolescentes - EACA em Abaetetuba-PA(2022-06-30) SANTOS, Suellen Cardoso dos; ASSUNÇÃO, Mariza Felippe; http://lattes.cnpq.br/8675067656056250A pesquisa tem como objeto de estudo refletir sobre o papel do pedagogo em instituições de acolhimento de crianças e adolescentes. Essas instituições que atendem crianças e adolescentes fazem parte do Serviço de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) como medida legal de proteção assegurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. É importante ressaltar que, para chegarem a esses espaços as crianças já passaram por casos atípicos de convivência familiar, com isso faz-se necessário ter na instituição uma equipe de profissionais de várias áreas para melhor atendê-los, entre eles um pedagogo, uma vez que a pedagogia abrange todas as formas de educação que ocorre dentro e fora da escola, onde a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define que o processo da educação se formatiza em vários segmentos, entre elas, na família, na convivência em sociedade, no trabalho e na cultura. Diante disso, a pedagogia se preocupa em educar, levando em consideração um olhar humano, as teorias e os métodos educativos. Neste caso, complementando de forma inter-relacionada a equipe de profissionais nesses espaços. A pesquisa é de cunho qualitativo, onde a pesquisa bibliográfica também se fez presente. A técnica de coleta de dados se deu através de entrevistas. Os resultados apontam que o profissional de pedagogia exerce um importante papel na dinâmica da instituição não apenas pela sua formação didático pedagógica, mas também pela natureza humanística da própria profissão.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) O Papel dos testemunhos dos Aikewara no Relatório Final da Comissão Estadual da Verdade e Memória do Pará(2023-12-13) CARVALHO, Carla Jessica dos Santos; TENAGLIA, MônicaEste trabalho visa compreender as fontes orais e o seu papel nas investigações das comissões da verdade por meio da análise da utilização dos testemunhos dos Aikewara no relatório final da Comissão Estadual da Verdade do Pará (CEV-PARÁ). Como objetivos específicos, buscou-se conceituar os testemunhos a partir das definições de fontes orais e arquivos; compreender os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e da CEV-PARÁ no âmbito das investigações sobre violações de direitos humanos na ditadura militar brasileira; e apresentar a utilização dos testemunhos dos Aikewara nas investigações da CEV-PARÁ, a partir do Capítulo 8, do Tombo II, do Relatório final. Trata-se de uma pesquisa exploratória, de abordagem qualitativa e descritiva, que se utiliza dos meios bibliográfico e documental com a realização de revisão bibliográfica e utilização dos relatórios finais e websites da CNV e CEV-PARÁ. Como resultados, apresentam-se os testemunhos/depoimentos, em especial, dos povos indígenas Aikewara no relatório final da CEV-PARÁ, destacando sua importância para o reconhecimento das violações de direitos humanos dos povos tradicionais durante a ditadura militar no estado do Pará. Espera-se, com essa pesquisa, contribuir para novos debates sobre os arquivos e fontes orais da ditadura militar no estado do Pará, com ênfase nas violações de direitos humanos cometidas contra os povos tradicionais, de forma a dar-lhes visibilidade e colaborar nas formas de reparação e justiça.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) O sistema penal e a garantia dos direitos humanos: os perigos da doutrina do dever de punir na jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos(2023-06-29) CARDOSO, Emanuela Nazaré Carvalho; MAGALHÃES, Breno Baía; http://lattes.cnpq.br/0126393188779750; https://orcid.org/0000-0002-7183-2440A presente pesquisa tem o condão de analisar a doutrina do dever de investigar e de punir, construída pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, diante do contexto de exercício do poder punitivo e o objetivo de proteção dos direitos humanos, valendo-se do método dedutivo de pesquisa, por meio de pesquisa bibliográfica, e levantamento jurisprudencial. Para tanto, será realizada a exposição das principais características do dever de investigar e de punir violações de direitos humanos imposto aos Estados sujeitos à jurisdição da Corte, de modo a analisar suas possíveis consequências nos ordenamentos jurídicos domésticos. Outrossim, buscará definir a posição do sistema penal; ou como uma alternativa para a proteção dos direitos humanos; ou como um sistema violador desses direitos, a fim de compreender a aplicabilidade da doutrina do dever de investigar e de punir. A partir disso, concluiu-se que, no quadro atual de crise do sistema penal, não é possível compatibilizar o exercício do poder punitivo com a garantia dos direitos humanos almejada pelo dever de investigar e punir.