Navegando por Assunto "Hate speech"

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    Trabalho de Curso - Graduação - MonografiaAcesso aberto (Open Access)
    O papel do STF na resolução de conflitos relacionados à liberdade de expressão e seu limite diante do discurso de ódio: análise constitucional do caso Daniel Silveira
    (2023-08-31) RIBEIRO, Luysa Thalia Batista; SOUZA, Luiz Eduardo de; http://lattes.cnpq.br/7294465768475600
    O objetivo geral do presente trabalho é analisar quais os fundamentos constitucionais utilizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas suas decisões para julgar os ataques às minorias e às instituições democráticas oriundos do discurso de ódio, assegurando a liberdade de expressão. Primeiramente, discorre-se sobre a garantia da liberdade de expressão como direito fundamental e suas limitações; após, será analisada a construção da decisão sobre discurso de ódio para então fazer um estudo de caso do Inquérito 4.781/DF e da Ação Penal nº 1044/DF, que permite discutir acerca do discurso de ódio envolvendo possíveis ataques às Instituições Democráticas. O estudo busca analisar os parâmetros da decisão envolvendo o caso do ex-parlamentar Daniel Silveira, deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro, no intuito de identificar os fundamentos utilizados pelo STF ao discernir quando o discurso excede o campo da liberdade de expressão e se torna uma conduta criminosa, como em casos relacionados ao discurso de ódio, com base na perspectiva do Estado Democrático de Direito, de modo que se busque identificar padrões judiciais em conformidade com a Constituição Federal.
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    Trabalho de Curso - Graduação - MonografiaAcesso aberto (Open Access)
    A prerrogativa de liberdade de expressão parlamentar: limites conceituais e interpretação a luz dos princípios democráticos
    (2022-12-07) BARBOSA, Jordine Oliveira; POTIGUAR, Alex Lobato
    Em uma sociedade plural e diversificada, a Liberdade de Expressão se apresenta como uma forma de garantir que grupos minoritários e vulnerabilizados possam se expressar e se fazer ouvidos. Todavia, ao mesmo tempo em que se apresenta como ferramenta fundamental, seu uso também pode ser muitas vezes confundido com a difusão de discursos de ódio que visam atacar pensamentos diversos, grupos, crenças e pensamentos. Nesse contexto, a prerrogativa de Liberdade de Expressão que é dada ao parlamentar é essencial para o exercício de seu mandato, tendo em vista que garante a livre manifestação de ideias e pensamentos aos políticos. Entretanto, tal prerrogativa vem sendo usada, em certos casos, para difundir discursos de ódio, que difundem violência contra grupos vulnerabilizados, e que podem ser enquadrados como crime verbalizado. Assim, o presente trabalho visa compreender como a Liberdade de Expressão que é dada aos parlamentares deve ser entendida à luz dos princípios do Estado Democrático de Direito, de tal forma que suas limitações sejam entendidas enquanto garantidores do direito à dignidade, pluralidade e à diferença.
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