Navegando por Assunto "Drug trafficking"
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Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Busca domiciliar no crime de tráfico de drogas segundo a jurisprudência dos tribunais superiores(2024-11-01) PANTOJA, Carla Layla Santos; GOMES, Marcus Alan de Melo; http://lattes.cnpq.br/0371519214729478O presente trabalho aborda o impacto do entendimento dos tribunais superiores acerca do ingresso policial em domicílio, no crime de tráfico de drogas, em caso de flagrante delito, destacando a importância da inviolabilidade domiciliar. A pesquisa explora o conceito de domicílio, os crimes permanentes e a atuação policial, com ênfase nas jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A partir do Recurso Extraordinário n. 603.616, Tema 280, observou-se um reforço à necessidade de fundadas razões para o ingresso policial, exigindo-se elementos concretos que justifiquem a medida. No entanto, a análise identificou divergências entre os tribunais superiores quanto à caracterização das fundadas razões, o que gera insegurança jurídica e desafios práticos para a atuação policial. A pesquisa também examina as consequências jurídicas da violação domiciliar, como a ilicitude das provas e a nulidade processual, bem como o impacto sobre a população mais vulnerável, que frequentemente sofre com as ações abusivas e seletivas. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental, abrangendo legislação, jurisprudência e dados de relatórios oficiais. Por fim, conclui-se que, embora os avanços jurisprudenciais tenham promovido maior rigor na atuação policial, a prática ainda revela uma frequente violação de direitos fundamentais, o que sugere a necessidade de maior uniformização dos critérios aplicáveis e de capacitação dos agentes de segurança pública.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Gênero e prisão: a influência dos estereótipos de gênero na criminalização da mulher e no aumento do encarceramento feminino por tráfico de drogas(2020-08-27) SANTOS, Hildyane Moraes Branches dos; TEIXEIRA, Yuri Serra; http://lattes.cnpq.br/3463010845223386Este trabalho tem como objetivo compreender a influência dos estereótipos de gênero na criminalização da mulher, causando o aumento do encarceramento feminino pelo crime de tráfico de drogas, que nos últimos anos, se tornou o principal delito no processo de criminalização de mulheres, antes constituído, em sua maioria, por crimes relacionados à sua condição de gênero (como o aborto, o infanticídio, a prostituição e os crimes passionais). Para isto, utilizou-se o método indutivo e uma abordagem essencialmente qualitativa, a qual conteve extensa pesquisa bibliográfica (composta por artigos científicos, teses de mestrado e doutorado, monografias, livros), bem como análise quantitativa a partir de dados oficias de órgãos governamentais (INFOPEN, IBGE, SEAP). Deste modo, inicialmente, o presente trabalho fez uma breve análise do histórico do encarceramento feminino, desde as penas na Idade Média até a efetiva criação dos presídios destinados exclusivamente para mulheres transgressoras no Brasil, abordando também a influência do gênero na construção do papel social da mulher e do perfil da mulher criminosa. Em seguida, o trabalho aborda a importância da criminologia na compreensão da criminalidade feminina e as teorias criminológicas feministas. Diante disto, posteriormente foi analisado, sob a ótica da Criminologia Crítica e feminista, as formas de inserção feminina no mundo do tráfico de drogas, tendo em vista as relações e representações de gênero e o papel social destinado à mulher na sociedade patriarcal, que influenciam não só seus modos de participação nesta prática, mas também sua seleção pelo sistema punitivo formal. Ao fim, conclui-se que o sistema penal além de produzir a figura da mulher delinquente e promover a seletividade criminal, também reforça o controle patriarcal e os estereótipos de gênero. Sendo a condição de gênero da mulher um fator essencial para sua entrada no tráfico de drogas, durante sua participação e depois quando é encarcerada.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) A presunção de veracidade atribuída ao testemunho policial: uma análise dos casos de tráfico de drogas julgados pelo TJ/PA(2024-11-04) RIBEIRO, Ana Júlia Ferreira; SOUZA, Luanna Tomaz de; http://lattes.cnpq.br/5883415348673630; https://orcid.org/0000-0002-8385-8859A presente monografia tem como objetivo investigar a utilização da prova testemunhal de policiais em processos judiciais de tráfico de drogas, com foco em decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Isso porque é necessário considerar que no processo penal a prova é elemento central para que as partes exerçam seus direitos constitucionais garantidos, como a ampla defesa e o contraditório, assim, havendo a necessidade de que o arcabouço probatório que fundamenta a decisão do juízo seja robusto o suficiente para que não surjam dúvidas quanto a validade da sentença. Nesse contexto, no âmbito dos processos do crime de tráfico de drogas, a prova testemunhal ganha especial destaque, isso porque é prática comum no processos destes que os agentes de segurança pública que efetuaram o flagrante sejam arrolados como únicas testemunhas, sendo essa prova, em muitos casos, suficiente para a comprovação em juízo da autoria delitiva, com base no entendimento de que o depoimento dos policiais é dotado de presunção de veracidade. Desse modo, a pesquisa questiona se essa presunção de veracidade, que coloca o testemunho policial em posição de maior credibilidade em relação a outros depoimentos, incluindo o do acusado, está em consonância com princípios constitucionais que sustentam o devido processo legal. Para tanto, a pesquisa apresenta em seu primeiro capítulo uma análise doutrinária e legislativa a respeito da prova no processo penal, observando as diferentes maneiras em que esta é aplicada dentro de sistemas jurídicos distintos, dando enfoque ao sistema acusatório, além de relacionar a construção do arcabouço probatório com estabelecimento de um processo penal que esteja de acordo com os contornos constitucionais, versando sobre a prova testemunhal e suas controvérsias dentro desse sistema de provas. O segundo capítulo aborda o processo histórico de instituição do proibicionismo, destacando a evolução legal do proibicionismo no Brasil e o contexto histórico da promulgação da atual Lei de Drogas, destacando principalmente a configuração do crime de tráfico de drogas e o debate sobre a distinção entre traficante e usuário. Ao fim, o último capítulo examina as raízes da presunção de veracidade ao depoimento policial, realizando uma análise jurisprudencial dos acórdãos com pleito por insuficiência probatória em casos de tráfico de drogas julgados no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, examinando como a corte se posiciona quando o testemunho policial é o único meio de prova.